O 'Caso Neymar', em que uma mulher acusa o jogador da seleção brasileira de futebol do crime de estupro, tem gerado muitos debates no âmbito jurídico. Debates estes que se estendem a outros ramos do Direito, como o Direito Desportivo.

Atenta aos questionamentos da sociedade do meio jurídico a Ajuspi (Associação Jurídica e Social do Piauí) promoveu o debate do tema durante o Programa Palavra Aberta Ajuspi, que é exibido todas as terças-feiras na TV Assembleia, às 14h30 e reprise às 22h.

Ontem, os convidados foram o advogado Hipólito Lima e o Educador Físico Dannys Queiroz, que comentaram sobre alguns aspectos de abrangência do Direito Desportivo e sua importância para o regulamento das competições.

Hipólito Lima destacou que o Direito Desportivo ampara diversas áreas dentro do esporte, sendo essencial para que clubes, instituições e atletas possam buscar seus direitos quando lesados.

"Dentre as áreas de atuação, temos a relação contratual de atletas, direito de imagens, e o debate sobre problemas dentro das competições. Outra característica do Direito Desportivo é a celeridade com que julga os casos. Neste sentido, cada Federação deve ter sua estrutura de Justiça Desportiva, ou pensar em criar Câmaras de Direito Desportivo. O objetivo é que estes direitos pleiteados tenham uma resposta mais rápida", afirmou.

Para o professor Dannys Queiroz, O Direito Desportivo é fundamental para a lisura das competições, garantindo o amparo legal das modalidades esportivas. "O Direito Desportivo assegura a continuidade das competições, que têm as regras feitas por profissionais da Educação Física, com base em critérios técnicos. As regras disciplinam o jogo e neste ponto o Direito não atua. Porém, se há uma irregularidade quanto ao regramento, como por exemplo, a inscrição de um atleta de forma ilegal, aí podem ser usados recursos e o Direito Desportivo atua", pontuou o desportista.

FONTE: Com informações da Assessoria