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Decisão de juiz suspeito é nula, afirmam advogados

LUCAS VILLA E ANTÔNIO CANTUÁRIA FALARAM DO CASO 'MORO-DALLAGNOL' NO PROGRAMA PALAVRA ABERTA

12/06/2019 08:37 - Atualizado em 12/06/2019 08:59

Os advogado criminalista, Doutorando em Direito Lucas Villa e o advogado criminalista, Presidente da ANACRIM-PI, José Antônio Cantuária, foram os convidados desta semana para o programa Palavra Aberta Ajuspi, exibido na TV Assembleia.

Os dois debateram sobre 'Vazamento de conversas, paridade de armas e sistema acusatório', sob a mediação da jornalista Tereza Val. O tema veio à tona após a divulgação pelo site The Intercept, de supostas conversas entre o Procurador chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol e o então Juiz Federal Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça.

Para Lucas Villa, o debate do tema é importante porque traz uma explicação clara para a sociedade sobre o que está se debatendo em nível nacional. E ponderou que as observações feitas são, tão somente, do ponto de vista jurídico.

"Uma vez confirmados verdadeiros estes diálogos entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, parece claramente demonstrada uma ausência de neutralidade, com o órgão julgador ferindo o princípio da paridade de armas, ao se aproximar do órgão acusado, aconselhando o procurador a promover a denúncia que ele próprio julgaria depois. Isso fere de morte o sistema acusatório e pode anular todo o processo acusatório, claro, em sendo o juiz Sérgio Moro reconhecido como suspeito. Neste caso o Código Penal aponta que todas as decisões de um juiz suspeito são nulas e logicamente todos os atos oriundos desta decisão, conforme a teoria da árvore envenenada", explicou Lucas Villa.

Já para Antônio Cantuária, o fato em análise está relacionado com o tema proposto pela Ajuspi. Segundo ele, é salutar que a população possa compreender mais sobre esta temática.

"O magistrado tem que ter um distanciamento das partes. A partir do momento em que ele vai julgar um processo, ele tem que se distanciar daquele caso específico, para que o órgão acusador possa produzir provas e a defesa também, todos agindo independentemente, para que nada possa interferir no julgamento, inclusive, sem que sejam tomadas emprestadas provas de outros processos", destacou Antônio Cantuária.

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