A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a competência da Justiça Eleitoral para investigar e julgar crimes eleitorais e seus conexos não deve enfraquecer a operação Lava-Jato. A avaliação é do advogado eleitoralista Fábio Viana, que concedeu entrevista ao Justiça Dinâmica sobre a matéria.

O advogado explica que a decisão assegura a aplicação do Art. 35, II, do Código Eleitoral, mantendo a competência legal da justiça especializada para julgar crimes eleitorais e seus conexos aos crimes eleitorais, sobretudo, o Caixa 2, que ainda não foi tipificado pelo legislador brasileiro e que sempre vem à tona pós eleições, no âmbito da justiça eleitoral.

“A decisão prestigia a Justiça Eleitoral, mostrando a sua importância ao longo dos anos e que ela deve ser respeitada e que tem em seu quadro servidores e magistrados competentes paga julgar qualquer tipo de crime eleitoral e seus conexos. No nosso entendimento jurídico o STF determinou o que a lei já dizia. Decisão acertada, adequada ao cenário jurídico atual”, frisa o advogado Fábio Viana.

Em seu entendimento, a operação Lava-Jato tem sua força e vai continuar forte no país, estável e regular e a Justiça Eleitoral continuará seu curso, conforme os objetivos de sua criação.