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ARTIGO: A URGÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

ADVOGADO WELSON OLIVEIRA ELENCA PONTOS IMPORTANTES SOBRE A REFORMA E COMENTA SOBRE IMPACTO NA ECONOMIA

13/09/2019 10:06

Por WELSON OLIVEIRA

Nos últimos dias vem se falando na recriação do Imposto “CPMF”, como forma de assegurar uma maior arrecadação pela União e evitar assim mais cortes no orçamento. A polêmica foi lançada e várias propostas de resolução também vieram à tona. Hoje faremos uma analise não sobre este imposto em específico, mas da necessidade de uma reforma tributária urgente.

A princípio, é importante se esclarecer que o governo federal tenta a todo custo a busca do equilíbrio financeiro e para que isto ocorra é preciso de um sistema tributário coeso e transparente, o que não há em nosso país.

As anomalias no nosso sistema tributário são evidentes quando comparamos com os demais no exterior, onde a maioria dos sistemas de impostos possuem caráter progressivo, que decorre da maior participação da tributação direta (sobre a renda e a propriedade) em relação à indireta (incidente sobre o consumo). E no Brasil, o nosso sistema possui caráter regressivo (no qual quem pode menos paga mais e as empresas são menos oneradas que a classe trabalhadora) de cobranças de impostos, fator determinante para obscena distribuição da renda no Brasil.

Estudos feitos com base em pesquisas domiciliares revelam que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, chega a ao absurdo de 30% da renda do Brasil está concentrada na mão de 1% da população, isto reflete a clara falência do sistema tributário brasileiro.

O trabalhador paga 27.5% de imposto de renda, em cima de um salário baixo e com pouco potencial de compra. Somente quem é isento é aquele que ganha menos de mil reais, ou seja, pessoas que apenas conseguem sobreviver com seus vencimentos, sem um real poder de compra.

Quando verificamos a situação das empresas nota-se uma realidade parecida, pois quem convive diariamente com a rotina de um empreendimento, mesmo aqueles menores, adeptos do SIMPLES, sabe o custo que é despendido com o cumprimento de obrigações acessórias. São muitas declarações como a e-Financeira, a e-Social a DMED, a RAIS, dentre outras. Isso sem contar a declaração de informações fiscais da própria empresa, seja ela simplificada, para as empresas do SIMPLES, ou mais complexa, utilizando todos os recursos do SPED.

O desequilíbrio é tão claro, que a maior parte da tributação brasileira incide sobre o consumo e os salários, o que desestimula a economia e agrava as desigualdades. Em países desenvolvidos, a tendência é que a oneração incida sobre patrimônio e a renda do capital, e isto deve ser o foco da nossa reforma tributária.

A proposta de reforma tributária deve ser tratada como prioridade, deve ser tomado, com urgência, um conjunto de ações legislativas junto a constituição( berço do sistema tributário brasileiro) tornando o sistema tributário mais justo, menos regressivo (onerando excessivamente o consumo), mais progressivo (tributando a renda em faixas diferentes de alíquotas que aumentam de acordo com valor de rendimentos recebidos) e, especialmente, mais neutro (interferindo menos nas relações comerciais).

É preciso, além da reforma tributária, mudar a mentalidade geral do sistema. Somente quando a administração fazendária perceber que o contribuinte é um colaborador e não um inimigo, um sonegador, é que os impostos poderão ser pagos com a confiança de que o fazemos para contribuir para o convívio social, que há sentido e retorno nas tributações.

Importante entender que a reforma tributária trará harmonia para o sistema atual, segurança jurídica para os contribuintes e o mais importante, a realidade social irá mudar com o tempo, diminuindo-se esta desigualdade tão abrupta atualmente.

Por fim, é como em 12/09/1999, o ex-ministro Roberto Campos publicou um artigo, cujo título era “Como sair do Manicômio Fiscal”, até hoje o referido manicômio se mantem e muitos mais complexo! A mudança precisa vir o mais rápido possível, seria um grande passo não só para economia do país, mas também para a sociedade brasileira.

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