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AJUSPI solicita à Caixa saque do FGTS em caso de demissão por força maior

DIRETORIA ENTENDE QUE MP 927 E O DECRETO Nº 6/2020 DÃO BASE PARA QUE O REFERIDO SAQUE SEJA LIBERADO PELO BANCO

21/04/2020 17:05 - Atualizado em 21/04/2020 18:05


A Diretoria da Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) encaminhou Ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Procurador Ednaldo Brito, do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), solicitando à Caixa a liberação do saque do FGTS pelos trabalhadores nas rescisões por motivo de força maior.

Segundo o presidente da Ajuspi Thiago Brandim e o associado Cineas Nogueira, há vários relatos de trabalhadores destacando que estão sendo impedidos de realizar os referidos saques, com a justificativa dos servidores do banco de que somente com sentença judicial seria possível tal liberação.

"Nós entendemos que a Medida Provisória 927 e o Decreto Legislativo Nº 6/2020 reconhecem a situação de força maior no âmbito do Brasil enquanto durar a pandemia, autorizando, por via de consequência, a liberação do saque do FGTS quando feito o desligamento do empregado por este motivo. Assim, requeremos ao MPT e à própria Caixa Econômica que revise administrativamente a medida que entendemos por ilegal", afirmou Thiago Brandim.

Em contato com o Presidente da AJUSPI, o Procurador Ednaldo Brito destacou que entrou em contato com a Procuradora Chefe no Piauí, Dra. Maria Elena, e esta afirmou que o Procurador Geral do Trabalho, Augusto Balazeiro, está em conversas adiantadas em âmbito nacional com a Caixa Econômica, a fim de resolver o impasse. 

VEJA O OFICIO ENVIADO A CAIXA.pdf

VEJA O OFICIO ENVIADO AO PROCURADOR DO MPT-PI.pdf


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