Ajuspi debate sobre aspectos jurídicos do 'Caso Neymar'

Atenta aos debates jurídicos que permeiam a sociedade, a Ajuspi (Associação Jurídica e Social do Piauí) reuniu os advogados Gilberto Holanda e Jader Maximo no Programa Palavra Aberta Ajuspi da terça-feira (04/06), para explanarem sobre o Princípio da Presunção de Inocência no crime de estupro.

O assunto veio à tona com o jogador da seleção brasileira de futebol, Neymar, que após ser acusado de estupro por uma mulher, divulgou fotos e mensagens íntimas trocadas entre os dois.

Para Gilberto Holanda comentou sobre o 'Caso Neymar', para ele, alguns pontos devem ser observados. "Vale destacar que pelo apresentado até o momento, houve o consentimento do sexo entre os dois, o que em regra não caracterizaria o crime de estupro, no entanto, se durante o ato dos dois houve algum tipo de agressão, isso também será avaliado se há tipificação ou se tratava apenas de satisfação entre ambos. Outro aspecto é em relação à sua conduta após a denúncia com a divulgação das imagens, o que pode vir a configurar crime de divulgação de imagens. Se configurar crime, ele pode responder, se não, a vítima pode responder por denunciação caluniosa", afirmou Holanda.

Já Jader Maximo pontuou que o caso é complexo, como são todos as denúncias de estupro. "Todo o procedimento tem origem após uma denúncia da vítima e esse depoimento tem peso, já que normalmente estes casos ocorrem sem testemunhas. Sobre a divulgação das imagens, entendo que não configura crime, mas apenas uma tentativa de defesa, já que qualquer um nesta situação faria a mesma coisa. Quanto às agressões, elas foram permitidas ou forçadas, seria estupro ou lesão? Um tatuador, por exemplo, comete lesão, mas não é crime, porque há consentimento. Enfim, estamos em uma fase preliminar das investigações e mais informações serão encontradas. Vale ressaltar, ainda, que ela poderá responder por crime também se denunciou falsamente o jogador, movimentando toda a máquina pública para algo que ela sabia que não existia.

O Programa Palavra Aberta Ajuspi desta terça  foi apresentado pela jornalista Tereza Val, tendo reprise às 22h.

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