Advogada vai pedir prefeito que apresente PL tornando crime o assédio moral

Um grupo de advogadas vai propor ao prefeito de Teresina Firmino Filho (PSDB) que o gestor apresente na Câmara Municipal um Projeto de Lei que tipifique como crime o assédio moral no âmbito das relações do servido público municipal.


Segundo a advogada Noélia Sampaio, o referido projeto já chegou a ser apresentado pela vereadora Cida Santiago no Legislativo Municipal, mas foi não foi aprovado.

"A vereadora Cida Santiago tentou nos ajudar com este projeto, apresentando o mesmo na Câmara Municipal, mas foi rejeitado. Agora estamos conversando com a Secretária da Mulher, Marcilane Gomes, para que juntamente possamos conversar com o prefeito Firmino e explicar a importância deste projeto. Vamos buscar convencê-lo a apresentá-lo como projeto de sua autoria, tendo em vista que o assédio moral ocorre com frequência em todas as relações de trabalho", destacou a advogada Noélia Sampaio.

MAIS PROTEÇÃO
Noélia Sampaio explica que em nível nacional tramita o PL 4.742/01, de autoria do Deputado Marcos de Jesus (PL-PE), que agora ganhou relatoria da Deputada Federal Margarete Coêlho, que prevê este tipo de crime. "Será mais proteção, sobretudo, para as mulheres, que são as maiores vítimas deste tipo de abuso", complementa a advogada.


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