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Advogada explica efeitos práticos da cassação dos vereadores em Valença-PI

GEÓRGIA NUNES EXPLICA QUE SUPLENTES DEVEM ASSUMIR VAGAS E DESTACA QUE DECISÃO SERVIRÁ DE PRECEDENTE QUANTO AO TEMA

18/09/2019 16:28 - Atualizado em 18/09/2019 17:01

Em sessão plenária ontem (17/0) o Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação de seis vereadores da cidade de Valença do Piauí, acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias (laranjas) de mulheres, que não chegaram sequer a fazer campanha.

Para entender os efeitos práticos desta decisão, o Justiça Dinâmica ouviu a advogada eleitoralista Geórgia Nunes, que fez uma análise da decisão do TSE, destacando como deve ficar o Legislativo Municipal de Valença do Piauí após o resultado.

"A decisão de ontem era bastante esperada uma vez que servirá de precedente para diversos processos da mesma natureza, que estão suspensos aguardando esta decisão. Foi um placar apertado e mostra que o tema é bem complexo e requer bastante discussão. Ela vem também confirmar o entendimento do TRE-PI em relação a este caso. Como consequência desta decisão temos a anulação de todos os votos das duas coligações que fraudaram o registro de suas candidaturas com estas candidatas laranjas", explicou Geórgia Nunes

EFEITOS DA ANULAÇÃO
Com esta anulação, evidencia a advogada, deverá ser feito novo cálculo das cadeiras pelas demais coligações, sendo as cadeiras novamente distribuídas somente entre as outras coligações.

SUPLENTES ASSUMEM
"Neste caso, os suplentes destas coligações que disputaram o pleito e que não lograram êxito em virtude dos votos atribuídos às chapas fraudadoras devem assumir as vagas", explica Geórgia Nunes.

CABE RECURSO
A eleitoralista comentou que contra esta decisão do TSE cabe recurso de Embargos de Declaração junto ao próprio Tribunal, porém, sem efeito suspensivo.

"Pode também haver a interposição de recurso junto ao STF, inclusive, com pedido de antecipação de tutela para que eventualmente se suspenda este afastamento dos parlamentares, o que não é possível, ainda, prevê se será deferido ou não. No entanto, em si observando os últimos precedentes do Tribunal em casos de cassações de diplomas, o cumprimento da decisão deve ser imediato", assinalou Geórgia Nunes.

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