AATEPI cobra paridade de armas em processos em que MPT figura como parte

A Diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI) esteve reunida com a nova Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho, Maria Elena Moreira Rêgo. Além da visita de cortesia, a AATEPI apresentou algumas demandas da advocacia trabalhista.

Segundo o presidente Téssio Tôrres, as demandas serão formalizadas em documento e enviada ao MPT, para posterior avaliação por parte do parquet. Para ele, a reunião foi positiva e a expectativa é que os pleitos possam ser atendidos.


"Tivemos uma boa reunião, desejamos votos de uma gestão exitosa e apresentamos algumas demandas da classe. A Procuradora Maria Elena se mostrou bem receptiva e prometeu avaliar os casos com atenção. Pontualmente solicitamos igualdade de acesso aos autos quando do julgamento no TRT-PI, um acesso prévio, como o Ministério Público está tendo, quando este é parte, porque o que vem ocorrendo é que nestes processos, o MPT está tendo acesso a todo o conteúdo dos autos e podendo atuar em cima do que está apontado pelo desembargador, enquanto os advogados não estão tendo este acesso por completo. Queremos paridade de armas. Não se trata nem de impedir que o MPT tenha acesso total, mas se eles vão ter, que nós também tenhamos", afirmou Téssio Tórres.

Outra demanda apresentada foi quanto à contagem dos prazos em dias úteis, início dessa contagem quando a notificação é enviada por e-mail dos advogados.

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