A Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), juntamente com a OAB-PI e a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem está encaminhando Ofício para o Juiz Federal Nazareno César Moreira Reis. Juntas, as entidades solicitam o retorno das perícias médicas dos processos previdenciários no prédio da Justiça Federal.
Dentre as justificativas para o pleito está o fato de não haver, ainda, uma perspectiva de quando o isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19 irá acabar, razão pela qual AAPP, OAB-PI e Comissão, entendem que é o momento de um esforço maior de todos para amenizar os efeitos negativos da crise na sociedade, na advocacia e no Poder Judiciário, sobretudo, nas partes, que são as maiores prejudicadas.
De acordo com o Ofício, a medida apresentada visa evitar a paralisação dos processos por meses e considera, também, a posição do Conselho Federal de Medicina, que considera uma afronta ao Código de Ética Médica a realização de perícia por meio digital.
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