por Viviane Menegazzo (edição: Marcos Melo)

No ranking das preocupações dos brasileiros, a Segurança Pública sempre figurou nos primeiros lugares. Na última pesquisa Datafolha, realizada em novembro de 2015, violência fica em quarto lugar, junto com a educação, ficando atrás de corrupção, saúde e desemprego. Lembrando que 2015 é um ano atípico, e que em um cenário de crise política e econômica, este foi o primeiro ano em que corrupção ocupou o primeiro lugar da pesquisa.

No Piauí o cenário não é diferente e é nítido o aumento da sensação de insegurança pela população. Apesar de ficar entre os pesadelos mais recorrentes do cidadão, a preocupação com a elevação da violência parece não figurar entre as prioridades das autoridade do Estado.

Podemos afirmar isso ao analisar os orçamentos estipulados entre 2005 e 2016. Os números apontam que apesar de ter ocorrido um acréscimo substancial em todas as pastas, algumas cresceram assustadoramente se comparadas com outras, consideradas prioritárias.

E já que estamos falando de violência vamos pegar como exemplo a Segurança Pública. O orçamento da pasta se divide em três destinações específicas: um orçamento para a Secretaria de Segurança – que engloba a Polícia Civil - , outra exclusivo para a Polícia Militar e um terceiro para o Corpo de Bombeiros.

Apesar de existir um aumento dos investimentos na Secretaria de Segurança Pública do Piauí no últimos 11 anos – o valor em investimentos mais que dobrou entre 2005 e 2016 - a porcentagem em comparação com outras pastas é bem menor. Enquanto isso, em pastas como Governadoria e Secretaria de Governo, os números chegaram a crescer em até sete vezes.

SEGURANÇA RECEBEU MENOS INVESTIMENTOS

Vamos ao números! Em 2005, o Orçamento Geral aprovado foi de pouco mais 2,5 bilhões. Deste total, 81 milhões foram destinados para a Segurança Pública, 111 milhões para a Polícia Militar e 7,5 milhões para o Corpo de Bombeiros. Neste mesmo ano, a Secretaria de Governo recebia uma cifra próxima de 5,5 milhões enquanto a Governadoria alcança mais de 13,6 milhões de reais.

Em 2016, o orçamento geral subiu para quase 8 bilhões de reais. Deste montante, a Secretaria de Segurança passou a receber pouco mais de 193 milhões. Ou seja, enquanto o orçamento geral subiu 320%, a Segurança registou um incremento de apenas 238%. A Polícia Militar também ficou abaixo do esperado, subiu apenas 267%, passando de 111 milhões em 2005 para 196,5 mi em 2016. O Corpo de Bombeiros foi o único que teve um aumento de investimentos correspondente ao crescimento do orçamento. Neste caso, o aumento representou 380% de incremento passando de quase 7,5 mi em 2005 para aproximadamente 28,5 milhões em 2016.

ONDE O ORÇAMENTO CRESCEU?

Poderíamos fazer uma comparação com outras pastas tão relevantes quanto a Segurança, como Educação, Saúde, entre outras que também sofreram aumentos. Mas observando as planilhas da Secretaria de Planejamento, podemos destacar duas pastas em especial para fazer este comparativo.

Entre 2005 e 2016 a Secretaria de Governo sofreu um incremento de 318% - pulou de quase 5,5 milhões para aproximadamente 17,5 mi, praticamente acompanhando o aumento registrado no orçamento geral. Já a Governadoria subiu de 13,6 milhões em 2005 para quase 87,5 milhões em 2016, um aumento de 643%.

Lembrando que a Secretaria de Governo e outros órgãos da Governadoria abrigam basicamente cargos de primeiro escalão, ou seja que normalmente representam altos salários e um bom número de cargos políticos. 

CONSEQUÊNCIAS DE BAIXOS INVESTIMENTOS

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

No Piauí, assaltos e assassinatos tem aparecido com mais freqüência nos noticiários locais e o crescimento da violência em todo o estado tem sido tema comum de debate nas rodas de conversa.

Apesar disso, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí na última semana, o secretário de Segurança Fábio Abreu apresentou dados que configuram uma redução nos índices de violência na capital. Presentes no mesmo evento, mas desconvidados a participar, representantes de entidades de classe como Sindicato dos Policiais Civis, afirmam que os dados apresentados pelo secretário não representam a realidade.

Entre os dados apresentados pelo secretário Fábio Abreu, está a redução em 19,20% dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) em Teresina. No interior, a violência teve um aumento de 7%. Mas, apesar disso, o Piauí teve uma redução de 9% dos CVLI. O Estado também reduziu as ocorrências de homicídios dolosos, que caíram 11% em 2015.

REDUÇÃO CRIMES COM MORTES

“Conseguimos baixar os índices em 2015. A tendência de dezembro de 2014 para 2015 era de uma piora, mas nos conseguimos estancar, não só estancar, conseguimos reduzir. E este vai ser o propósito para 2016”, afirma o Secretário.

DADOS INCONSISTENTES

Durante a audiência representantes de algumas entidades de classe, que não foram convidadas, tentaram participar da discussão mas foram impedidos pelo presidente da mesa, num primeiro momento. Quase no final do evento, tiveram 10 minutos para se manifestar. À imprensa contaram da preocupação com dados apresentados pelo secretário de Segurança, Fábio Abreu. Segundo Constantino Júnior, do Sindicado dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), os dados apresentados pela secretaria não são verdadeiros.

"De junho pra cá teve uma tendência de alta, e dezembro e janeiro os crimes foram acontecendo em proporções maiores em comparação com os anos anteriores. Os crimes estão crescendo mês a mês. Ontem (16) eu tive acesso a um dado oficial, inclusive esses dados são até maiores do que a nossa pesquisa, estou com o nome de todas essas vítimas, e a secretaria de Segurança não divulga", afirma.

Segundo o presidente, o Sinpolpi agora está buscando a OAB-PI, já que o Ministério Público é acionado desde 2014 sobre a inconsistência dos dados apresentados pela secretaria e nunca houve nenhuma ação prática.

INVESTIMENTOS SEM INTEGRAÇÃO

Em 2016, a previsão orçamentária do Governo do Estado para a Segurança Pública cresceu aproximadamente 4,5%, passando de R$ 184 milhões para pouco mais de R$ 193 milhões de reais. Além deste valor, ainda existe uma previsão orçamentária específica para a Polícia Militar de aproximadamente 296 milhões de reais e 28 milhões para o Corpo de Bombeiros. 

Além esse valor, haverá reforço através de parcerias com o Ministério da Justiça e de emendas parlamentares. Segundo Fábio Abreu, outro incremento são as emendas parlamentares, somente as dele como deputado federal, que já estão empenhadas, totalizam aproximadamente 4 milhões para a Segurança Pública do Piauí.

Dentro destes investimentos, estão previstos melhorias de equipamentos, investimentos em tecnologia com ampliação do sistema de monitoramento eletrônico da capital e a construção de um Centro Integrado de Comando e Controle, que deverá abrigar um trabalho conjunto das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, deverá acontecer até dezembro deste ano.

Apesar dos investimentos previstos, existe uma discussão a respeito do planejamento entre as entidades que comandam a segurança do Estado. Segundo entidades de classe, é necessário haver uma integração maior nas ações estratégicas e neste quesito Judiciário, sindicatos e associações de moradores estão sendo deixados de lado.

Vilobaldo Carvalho, diretor jurídico do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi), afirma que a discussão sobre segurança feita pelas autoridades não representa a realidade. “As autoridades têm uma visão míope sobre o que é Segurança Pública. A segurança precisa ser vista como processo sistêmico, quem diz isso são os estudiosos. Nunca se pensou numa política de segurança pública integrada com a comunidade”, afirmou.

Um exemplo apresentado pelo diretor é relacionado ao sistema prisional. Segundo ele, no Piauí em 1999 existiam pouco mais de 700 presos, hoje somente a Casa de Custódia tem aproximadamente 900 e um total de quase 4.000 presos em todo o estado. “É um crescimento de prisões de quase 400% em pouco mais de uma década e a criminalidade continua campeã. Não ha uma política para que a pessoa que é presa saia melhor do que entrou. É uma escola do crime!”, afirma Vilobaldo Carvalho.

Ascânio Santos, líder comunitário da zona Sul da capital, também defende que é preciso aproximar a polícia da comunidade e inserir a população nas discussões estratégicas. 

“Aqui está faltando uma questão estratégica. Falta trabalhar em conjunto com a sociedade. Sempre que convidamos as comunidades para uma discussão, a polícia está presente, mas precisamos que isso se transforme em Lei”, afirma.

EFETIVO CARENTE

Outra questão levantada pelas entidades de segurança está na falta de estrutura da polícia no Piauí. Segundo dados do Sinpolpi, atualmente o Piauí tem pouco mais de 1300 policias civis na ativa, sendo que 400 estão na eminência de se aposentar. “Hoje o maior problema da segurança pública hoje é o efetivo, principalmente da Polícia Civil. E nós não temos um calendário de concurso público por parte do Governo do Estado. Os novos concursados estarão repondo os que estão se aposentando e mais, dessa parcela, muitos passam em outros concursos públicos, então há a necessidade de se ter um planejamento de efetivo e de pessoal”, ressalta.

Atualmente, estão vigentes dois concursos públicos. Há um remanescente de 59 agentes de polícia do concurso realizado em 2012, com previsão para convocação em setembro deste ano, além dos que passaram no concurso de 2014. Dos últimos concursos realizados, Fábio Abreu estimou que existe uma previsão de nomeação de 102 policiais civis em setembro, além de 342 da policiais militares e 50 bombeiros que estão em formação e devem concluir até julho deste ano.

Já na Polícia Militar a situação é um pouco melhor. Segundo o Coronel Carlos Augusto, Comandante da Polícia Militar, somente no ano passado a Polícia Militar formou cerca de 400 novos policiais e todos foram direcionados para o interior, totalizando um efetivo de aproximadamente 6000 PMs ativos no Estado. 

Este ano já foi autorizado um curso de formação com mais 342 dos classificados do último concurso a ser iniciado na próxima semana e existe um planejamento de formar, em média, 500 a 600 policias por ano para suprir a necessidade de contingente. Apesar disso, Carlos Augusto confirma que hoje ainda existe municípios que possuem somente três policias militares, já que o maior contingente está direcionado para as regionais.

FALTA DE ESTRUTURA

No interior do estado, além da falta de efetivo o problema também é de estrutura precária. O presidente do Sinpolpi cita o caso de Sussuapara, que atualmente tem apenas um último policial, e que hoje custodia diversos presos de cidades vizinhas, inclusive de Picos, que está com a central de flagrantes da região interditada.

Além destes dois casos, Constantino Jr. cita o abandono dos prédios próprios da Polícia Civil que foram substituídos por casas de aluguel, a falta de alimentação para os presos que muitas vezes precisam que o policial de plantão forneça do “próprio bolso”, falta de viaturas, prédios depredados entre outras.

“As delegacias de bairro e do interior estão totalmente abandonadas, sem estrutura. A gente fica olhando o secretário colocar todo esse planejamento teórico, mas a gente não sente na prática isso. As delegacias continuam abandonadas, a demanda é muito grande, não tem condição do policial fazer o seu trabalho.