No último dia 27 de maio, uma quarta-feira, o Piauí foi surpreendido por um dos mais violentos e bárbaros crimes de sua história. As vítimas são quatro jovens - duas de 15 anos, uma de 16 anos e outra de 17 - que, depois de estupradas e espancadas, foram jogadas morro abaixo por seus algozes. Todas elas se encontravam fazendo um trabalho escolar de campo no local onde foram brutalmente violentadas. Os autores, segundo o que até aqui se apurou, foram quatro menores – três de 15 anos e um de 17 anos - e um adulto, este egresso do sistema penitenciário, inclusive tendo sido condenado no Estado de São Paulo a uma pena de 13 anos. Diz ele responder a três processos, um por tráfico de drogas, assalto e tentativa de homicídio. Um detalhe importante a registrar é o fato dos menores declarar à polícia que se encontravam sob o comando de Adão, de 40 anos de idade, que coordenou toda a ação criminosa do início até o final. Todos estavam sob efeito de drogas. E mais. Eram todos de quase nenhuma, ou pouca escolaridade. E viviam em famílias totalmente desestruturada.

O que se viu após o cometimento do crime foi uma população sedenta de justiça e em total estado de comoção. Descortinou-se diante do nefasto delito, o espírito de solidariedade de muitos piauienses que voluntariamente se deslocaram até o Hemopi, em Teresina, para doar sangue às vítimas de tão revoltante episódio criminoso. Constatou-se em face do trágico delito, que a cidade não possui delegado de polícia e estrutura de polícia existente por toda a região circundante é extremamente precária, ou basicamente inexistente para atender a demanda populacional. Esse é o quatro com que se desenvolveu a tragédia. Vale dizer, onde a presença do Estado é ineficaz, o crime se sobreleva de forma brutal.

Na busca de solução imediata e para acomodar a inquietação da própria sociedade – esquecendo-se naturalmente da omissão estatal no tocante ao aparelhamento da segurança e ausência de políticas públicas e investimentos na educação - aparecem sempre em situações como essa os aproveitadores de plantão, para num toque de magia descobrirem a grande sacada: a diminuição da responsabilidade penal. É óbvio que todo e qualquer crime deve ser punido exemplarmente. E defendemos isso. No entanto, pelo próprio enredo com que o crime fora cometido – e tantos outros dessa natureza -, vê-se que o problema não reside só na diminuição da maioridade penal pura e simplesmente. O problema é muito mais complexo do que se imagina. É preciso e necessário que se busque atacar a questão da criminalidade em várias frentes, porque evidentemente o contágio deletério entre jovens de 16 anos e o ambiente carcerário tradicional só iria resultar no agravamento do caos hoje existente nesse sistema, que foi construído para suportar 300 mil presos e, em verdade, abriga o dobro do contingente suportado, algo em torno de 700 mil detentos. Daí defendermos uma urgente reformulação do ECA objetivando aumentar o tempo de internação do menor para crimes mais graves, na proporção de um terço da pena máxima estabelecida pelo Código Penal.

Vê-se mais que a droga é uma questão que deve ser fortemente enfrentada e atacada pelo estado e a própria sociedade. É exatamente ela que tem destruído famílias e colocado os adolescentes e jovens em contato permanente com o crime. Se aqui fora toda a orquestração do abominável delito foi orquestrada e comandada pelo maior de idade, quiçá o que ocorrerá se esse contato se tornar realidade com a simples redução da idade penal. Nunca é demais enfatizar que a Unicef avaliou a legislação de 53 países e constatou que, em 42 deles, ou seja, 79%, a maioridade penal é fixada em 18 anos ou mais. É preciso legislar com serenidade e, acima de tudo, com responsabilidade para não agravar mais ainda o sistema prisional brasileiro.