O deputado federal Rodrigo Martins (PSB), à frente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deu destaque ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta deficiências na arrecadação das agências reguladoras, ou seja, há uma discrepância entre o valor das multas que são aplicadas e o valor arrecadado.

O relatório apontou que, entre 2011 e 2014, 14 agências reguladoras e outros órgãos públicos, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), recolheram o equivalente a 6,03% do valor das multas aplicadas no mesmo período.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Banco Central, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) são as autarquias com os piores índices de arrecadação de multas aplicadas.

Por isso, o deputado Rodrigo Martins juntamente com a CDC convidara para audiência pública todas as dez agências reguladoras, além do presidente do TCU e do presidente do Banco Central do Brasil. Também participarão do encontro, representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

Com informações do G1.