O cenário eleitoral de 2020 foi completamente alterado em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, trazendo inúmeras consequências, como por exemplo, o adiamento das eleições e as datas do calendário eleitoral.

Com as alterações, muitas possibilidades são cogitadas como medidas para evitar aglomerações no dia da votação, dentre elas, o voto completamente facultativo.

Sobre essa possibilidade, o Justiça Dinâmica conversou com o advogado eleitoralista Francisco Nunes, que avaliou a situação. Ele lembrou que a legislação eleitoral atual já prevê o voto facultativo para os eleitores com mais de 70 anos e os com idade entre 16 e 18 anos.

"Essa possibilidade contemplaria, então, os eleitores entre 18 e 69 anos, que teriam neste ano a possibilidade de votar ou não. Nós já temos um sistema misto, que permite esse voto facultativo para dois grupos de eleitores e estão visualizando essa nova situação. Mas entendo que é um bom debate, já que hoje a cominação para quem não vota nem justifica é uma multa, que na verdade é de menos de R$ 5,00. Logo, entre o risco de votar de forma obrigatória e uma eventual contaminação pela Covid-19, acho que o eleitor poderia fazer essa opção", analisa o advogado.

ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES
Para Francisco Nunes, o adiamento das eleições não era o cenário ideal, pois segundo ele, pode ter sido criado um mecanismo de vantagem e desvantagem, que pode ferir o princípio da isonomia.

"Entendo que o ideal seria criar essa possibilidade do voto facultativo ou criar um mecanismo para que o eleitor que não possa ou não queira ir votar, que ele pudesse no dia da eleição justificar seu voto, da mesma forma que já ocorrem as justificativas no atual modelo", comenta Francisco Nunes.