Coluna Justiça Dinâmica Política Dinâmica
Vítimas em condomínios podem denunciar na portaria; advogado avalia projeto

PARA GILBERTO HOLANDA, ESSA POSSIBILIDADE PODE AUMENTAR O NÚMERO DE DENÚNCIAS E TAMBÉM A PUNIÇÃO AOS AGRESSORES

14/07/2020 15:00 - Atualizado em 14/07/2020 14:59

O Legislativo estadual caminha para a aprovação de mais um importante projeto com foco na proteção a crianças, idosos, negros, mulheres, índios e homoafetivos e pessoas com deficiência.

O projeto, já aprovado na Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa prevê a comunicação por parte de condomínios residenciais aos órgãos de Segurança Pública sobre possíveis casos de violência contra este grupo de pessoas. Segundo o Projeto, os casos devem ser registrados no Livro do Condomínio e comunicado em até 48h aos órgãos de segurança.

De acordo com a autora do projeto, deputada Teresa Britto (PV), o Projeto servirá como apoio aos órgãos de segurança e será mais uma forma de tentar combater a violência.

MOMENTO OPORTUNO
Para o advogado criminalista Gilberto Holanda, o projeto de lei é extremamente necessário, tendo em vista o atual momento em que houve um aumento de mais de 50% de casos de violência doméstica, em razão da tensão do isolamento.

"Segundo, resguardar quem denuncia é importantíssimo, tendo em vista que historicamente as mulheres têm receio para denunciar o agressor, somada a sensação de impunidade", avalia o advogado.

Na visão de Gilberto Holanda, por se tratar de uma obrigação dos moradores em denunciar, trazendo a sensação que a mulher vítima de violência não está só, há a possibilidade das denúncias aumentarem e os agressores serem devidamente punidos por seus atos causando um importante efeito pedagógico para a sociedade.

"Notório fato que, já existe uma Lei sancionada nesse sentido no Distrito Federal e em alguns Estados concomitante ao momento atual tiveram essa iniciativa por meios de projeto de lei, como o caso de Goiás, com iniciativa do Senador Luiz do Carmo (MDB-GO)", afirma Gilberto Holanda, que também é membro da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (ANACRIM-PI).

Comente!

ANTERIOR

OAB vai debater liberação de posts patrocinados para advocacia

PRÓXIMA

Justiça determina que FMS instale centro de reabilitação de pessoas com deficiência