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'Vakinha virtual' permite apoiador ajudar candidato com cartão de crédito

ADVOGADO ELEITORALISTA WILDSON OLIVEIRA DESTACA OS CRITÉRIOS PARA O USO DESTE MECANISMO, QUE É FISCALIZADO PELO TSE

03/07/2020 09:31

Em meio a um cenário de crise econômica os pré-candidatos já podem usar mais uma forma para arrecadar recursos para suas campanhas, já bastante alteradas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A nova alternativa é a 'vakinha virtual', que permite que o candidato, através de um site específico, receba doações em dinheiro para o financiamento de suas campanhas.

Em entrevista ao Justiça Dinâmica, o advogado eleitoralista Wildson oliveira falou sobre essa nova estratégia para as campanhas eleitorais, normatizada pelo regramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Esse formato já foi usado na eleição passada e consiste na arrecadação de recursos em que o apoiador, seja de onde estiver, pode começar a ajudar na campanha do candidato, mas claro, respeitando o limite que é de 10% em relação ao valor do seu imposto de renda declarado no ano anterior. Esse repasse pode ser via transferência bancária e cartão de crédito, sendo estas operações identificadas", detalha Wildson Oliveira.

O advogado acrescenta que essas transações podem se repetir a cada mês, até o final da campanha, desde que não ultrapasse esse valor de 10%.

"Vale lembrar que o dinheiro arrecadado neste momento fica na conta e não pode ser usado agora porque ainda não há em si falar em campanha. Mas a vakinha possibilita ao candidato arrecadar, essa é a intenção, arrecadar valores dos apoiadores. São sites específicos e serviços específicos para esta operação, não é qualquer site, é uma conta que fica sob a fiscalização do TSE", adverte o advogado Wildson Oliveira.

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