A ConectJus (Empresa Júnior de Direito) está promovendo o evento "Estudos Avançados sobre a Lei Maria da Penha: promovendo debates e resgatando a evolução da temática", de 26 a 28 de agosto, no canal do YouTube. O encontro online está com inscrições abertas no site do evento.

A advogada Karla Oliveira, Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, faz uma análise sobre a importância do evento, que traz ao debate um tema fundamental, ainda mais, no atual contexto que vivemos. Ela explica, ainda, como esta temática se insere no momento atual.

"Nós vivemos em um modelo social, que é o patriarcal, ou seja, o machista e, obrigatoriamente, o heterossexual. É um modelo que se constitui em um meio para controlar as mulheres. Logo, a violência doméstica indica a relação perversa entre a privacidade, a intimidade e a violência contra a mulher. Vale destacar que a violência doméstica não atinge apenas mulheres que possuem orientação heterossexual. Na visão patriarcal de mundo também não há espaço para a diversidade sexual, devendo todos os desvios ser castigados, obrigatoriamente neutralizados em uma concepção de sociedade patriarcal e heterossexual", aponta a advogada Carla Oliveira.

Karla Oliveira comenta também sobre a comunidade LGBT, outro segmento da sociedade que tem sofrido com agressões e com uma privacidade, que se mostra destruidora. "Problemas enfrentados de tal modo pelas mulheres, sobretudo, as mulheres negras, que no que tange a questão da educação, têm sofrido muito", complementa a advogada.

Vale ressaltar, lembra a advogada Karla Oliveira, que a intimidade e a privacidade são direitos fundamentais, no entanto, ela pondera que se fosse colocado na balança uma ponderação de valores entre os direitos fundamentais e a vida, os direitos fundamentais não podem se sobrepor à vida.

"Desse modo, a invisibilidade da luta contra contra a violência doméstica, da luta contra a violência sexual contra a mulher se torna algo muito difícil, dada a força da inércia da cultura patriarcalista. Assim, o silêncio se constitui uma espécie de manto sagrado, onde o machismo brasileiro prevalece e integra a nossa sociedade, e o mundo", observa Karla Oliveira.

PROBLEMAS DA PANDEMIA
A advogada evidenciou na entrevista os problemas ocorridos com inúmeras mulheres em razão da pandemia, quando, segundo ela, o lar deixou de ser um local seguro.

"Dentro desse contexto de isolamento social, temos alguns aspectos que podem indicar se houve aumento ou não no número de agressões contra a mulher. Porém, somente após a pandemia será possível termos uma precisão sobre esse aumento ou não", argumenta Karla Oliveira.

Por fim, a advogada assegura que em meio a todos os desafios, as mulheres conseguiram sair dessa invisibilidade, mesmo sabendo que essa mudança social é bem complexa para que o público feminino tenha essa tomada de consciência no seio familiar.

"Hoje, com a rede de proteção, as mulheres sabem que têm lei protetivas e diversas instituições neste combate, com destaque à Lei Maria da Penha, bem como a qualificadora de feminicídio", assinala Karla Oliveira.

SOBRE O EVENTO
A programação divide-se em três dias, 26, 27 e 28 de agosto, com carga horária de 15h/aula. O evento, que será transmitido no YouTube, reúne diversos palestrantes que estão envolvidos com pesquisa e discussão da temática.

O público-alvo são os estudantes de Direito da UESPI, mas o evento é aberto para todas as IES e a população em geral. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site do evento.