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Justiça determina fornecimento de transporte escolar eficiente em Teresina

Na ação proposta pela promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, foi constatado que alguns alunos percorriam distância considerável, acima de 1.420 metros, para chegar às escolas

14/12/2020 00:00 - Atualizado em 14/12/2020 10:36

O Ministério Público do Estado do Piauí obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra a Prefeitura de Teresina para fornecer transporte escolar eficiente e seguro aos alunos das Escolas Municipais Velho Monge, Santa Clara, Jornalista João Emílio Falcão e Creche Santa Helena. A promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho é a autora da ação.

Em 2017, procedimentos preparatórios foram instaurados com o intuito de apurar a ausência de transporte escolar para alguns alunos do Residencial Cidade Sul e bairro Parque Sul. Os estudantes eram das escolas já referidas, que pertencem à rede pública municipal de ensino de Teresina. Em perícia técnica, foi constatado que alguns alunos percorriam distância considerável, acima de 1.420 metros, para chegar às escolas.

Na ocasião, o MP solicitou informações acerca das irregularidades à Secretaria Municipal da Educação, que respondeu sobre a existência da Portaria n º 668/2016/GAB/SEMEC, a qual estabelece limite mínimo de distância entre a residência do aluno e a escola para que seja fornecido o transporte escolar gratuito, sendo de 1.500 metros para educação infantil e de 2.500 metros para ensino fundamental. Além disso, notificações recomendatórias também foram expedidas ao Prefeito de Teresina. No entanto, os documentos foram ignorados.

Desde a suspensão do transporte escolar, a frequência dos estudantes da escola reduziu em 30%. “Além da condição climática da capital, o aluno é obrigado a enfrentar condições precárias de infraestrutura das vias públicas, com ausência de calçamento, iluminação pública e saneamento básico, bem como a presença de vegetação fechada”, ressalta a promotora Maria Ester.

Em contestação, o réu alegou que há inviabilidade financeira, mas tal motivação não justifica ausência, pois os serviços públicos devem ser prestados com eficiência e eficácia, segundo o Juiz. Diante de tais fatos, a ação foi julgada procedente e ficou determinado que o município de Teresina, no prazo de 6 meses, forneça transporte escolar eficiente e seguro para os alunos da Escolas Municipais Velho Monge, Santa Clara, Jornalista João Emílio Falcão e Creche Santa Helena.


FONTE: Com informações do MP-PI

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