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Inteligência artificial pode ser obstáculo para interposição de recursos no STF e STJ

ADVOGADO CLÁUDIO RÊGO, QUE TAMBÉM É PROFESSOR DE PROCESSO CIVIL, DETALHA CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA A ADMISSÃO DOS RECURSOS

27/06/2020 14:37 - Atualizado em 27/06/2020 14:47

O advogado e professor de Processo Civil Cláudio Rêgo participou de live com o professor Henrique Mouta em que debateu sobre os recursos e as jurisprudências do STJ e STF.

Segundo Cláudio Rêgo, o professor esclareceu que o manejo de recursos frente aos Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário exige cada vez mais uma qualificação aprimorada do advogado, pois há a necessidade de superar muitos obstáculos impostos pela jurisprudência. Ele destaca alguns desses pontos, sobretudo, um relacionado à inteligência artificial, realidade já presente nas Cortes superiores.

"Neste trabalho deverá superar muitas Súmulas, que têm requisitos específicos e a inteligência artificial, que já detecta algumas palavras que são indexadas nas Súmulas que não admitem os recursos, o que chamamos de jurisprudência defensiva. Fato, prova, por exemplo, são palavras que devem ser evitadas na petição do recurso, exatamente para não serem barradas pela inteligência artificial, que detecta e recomenda a aplicação das Súmulas específicas de recursos", comenta o advogado Cláudio Rêgo.

Além dos pontos evidenciados, a repercussão geral, no caso de recurso ao STF, deve ser preenchida, de modo que o direito ali debatido possa ter importância para várias pessoas, ou seja, que transcenda àquele caso.

"Essa repercussão geral pode ser, por exemplo, jurídica, política ou econômica", complementa.

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