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Em ação do MP, Justiça determina reforma de 7 escolas da rede pública de ensino

Em cada uma das sentenças é estabelecido o prazo de seis meses para a conclusão das obras de reformas, além da previsão de multa que pode cegar a R$ 50 mil

28/12/2020 00:23

O Ministério Público do Piauí obteve cinco sentenças judiciais favoráveis em ações civis públicas movidas contra o Estado para a reforma de sete unidades escolares de rede pública de ensino. As ações foram movidas pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem a atribuição de atuar na defesa da educação pública da capital.

Na primeira decisão é determinada a reforma da Unidade Escolar Áurea Freire. Já na segunda e terceira sentenças são contempladas a Unidade Escolar Helena Aquino, as Escolas Estaduais Maria do Carmo Reverdosa da Cruz e o Centro Estadual de Tempo Integral Dirceu Mendes Arcoverde. As últimas decisões tratam da Unidade Escolar José Pires Gayoso de Almendra Freitas, Centro Estadual de Educação Profissional Corina Machado e o CMEI Peixe Vivo.

Em cada uma das sentenças é estabelecido o prazo de seis meses para a conclusão das obras de reformas. Além disso, em cada uma delas é estabelecida multa que varia entre R$ 1.000 a R$ 50 mil, por dia de descumprimento.

Em um trecho da ação, a promotora de Justiça Ester Ferraz menciona que, apesar das deficiências apontadas e das diversas requisições de informações e providências expedidas à Secretaria Estadual de Educação, verifica-se que nenhuma providência foi tomada para sanar as irregularidades descritas, mesmo com o decurso de tempo razoável para a implementação de medidas corretivas.


FONTE: Com informações do MP-PI

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