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CCJ do Senado aprova piauiense Kassio Marques para ministro do STF

Na maioria de suas respostas, Marques afirmou ser um magistrado de perfil garantista, que preza pela segurança jurídica, pela decisão colegiada e aplicação de precedentes

21/10/2020 20:39

A indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovada nesta quarta-feira (21/10) na Comissão de Constituição Justiça do Senado. Foram 22 votos favoráveis e 5 contrários, numa sabatina que durou cerca de 9 horas.

FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB), acolheu que a indicação seja enviada ao Plenário em regime de urgência. Se aprovado, Kassio Marques irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Duas características do desembargador conquistaram os senadores: sua simplicidade e a origem nordestina. Durante a sabatina, Marques detalhou sua trajetória, desde a infância no Piauí até a atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Explicou sua formação depois de ter sido questionado sobre seu currículo acadêmico; atribuiu a "polêmica" a uma "incompreensão das regras educacionais europeias".

Na maioria de suas respostas, Marques afirmou ser um magistrado de perfil garantista, que preza pela segurança jurídica, pela decisão colegiada e aplicação de precedentes.

Também defendeu a autocontenção dos magistrados, entendendo que não cabe ao Poder Judiciário a formulação de políticas públicas. Adere à "teoria consequencialista": "Tento ter a percepção das consequências que as decisões por mim proferidas vão provocar na sociedade".

Marques veio da advocacia, tem perfil discreto e se destaca pela densidade técnica e firmeza em decisões. Quando vice-presidente do TRF-1, deu entrevista ao Anuário da Justiça Federal de 2019 e mostrou que o Judiciário pode ser exemplo de produtividade. Ele já chegou a proferir mais de 600 decisões por dia. Defendeu e trabalhou na implantação de novas técnicas de gestão e informatização.

Nesta quarta, Marques deixou de dar sua opinião sobre diversos temas, como a prisão após segunda instância, o inquérito das fake news e demarcação de terra indígenas. Argumentou que o inciso III do artigo 36 da Loman veda ao magistrado emitir opinião sobre processo que seja de sua relatoria ou de outro membro do Poder Judiciário. Apontou também que, se aprovado, sua manifestação pode gerar um futuro impedimento para participar do julgamento.

Estiveram presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e a presidente da AMB, Renata Gil.

FONTE: Com informações do Conjur

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