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Advogado Nícollas Queiroz avalia projeto que veda reajuste na conta de luz em 2021

Ele destaca que se trata de mais uma medida para tentar ajudar financeiramente o consumidor em razão da crise provocada pela pandemia

29/07/2020 11:18

O advogado Nícollas Queiroz, membro da Ajuspi, concedeu entrevista à Rádio Pioneira de Teresina sobre o Projeto de Lei Nº 3.851, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), que propõe a  vedação de reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.

Nícollas Queiroz explica que através da MP 950 o reajuste de 2020 (devido a alta inadimplência decorrente da pandemia e o aumento nos custos devido a diminuição da demanda) já tinha sido adiado para 2021.

"Neste sentido foi criado a Conta-Covid, onde as concessionárias podem pegar empréstimos para tentar cobrir os gastos e diluir o pagamento dos empréstimos em 5 anos nas contas dos consumidores. O projeto de lei vem aumentar este prazo para 2022. Assim a partir de 2022 os reajustes de 2020 e 2021 seriam diluídos em 5 anos para o consumidor", destaca o advogado.

Ele complementa que não haverá proibição do reajuste em si, apenas o adiamento deste para 2022, momento em que o consumidor sentirá no bolso de forma menos agressiva.

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