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Advogado fala sobre direito ao voto, democracia e a importância do sufrágio dia 15

Temas como Prefeito Itinerante, transferência de domicílio eleitoral, revisão do eleitorado, e preparação para votação também foram abordados

11/11/2020 00:07 - Atualizado em 11/11/2020 00:30


Com a proximidade das eleições municipais em que o eleitor vai às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios do país, via voto direto, secreto, universal, periódico e com igual valor para todos, a AJUSPI mais uma vez deu sua contribuição para a Democracia, por intermédio da participação do Diretor de Comunicação Gérson Rezende, o qual concedera entrevista à Rádio Pioneira de Teresina. O tema em destaque foi o Direito ao Voto e a Democracia.

Gérson Rezende é também advogado Especialista em Direito Administrativo, Eleitoral e Constitucional e Mestrando em Direito Constitucional. Ele destacou a importância do cidadão eleitor comparecer as urnas no próximo domingo, mesmo em tempos de pandemia da COVID-19.

O advogado fez uma retrospectiva das eleições diretas no Brasil que foram introduzidas em 9 de Janeiro de 1881, data em que o imperador Dom Pedro Segundo sancionou o Decreto número 3.029 redigido pelo jurista e deputado Ruy Barbosa.

"Também na Constituição de 1891 o sufrágio foi consagrado. Na atual Carta Magna a soberania popular e o sufrágio estão reafirmados no artigo 14, caput, e nos artigos 27,28, e 29, inciso I, art. 32, parágrafos segundo e terceiro e artigos 45 ,46 e 77", comentou Gérson Rezende.

Questionado por ouvintes e internautas sobre a situação das pessoas mais vulneráveis à pandemia, Rezende lembrou o horário especial de votação de 7 às 10 da manhã para pessoas acima de 60 Anos e também com deficiência. Lembrou do direito ao acompanhante para pessoas com deficiência na hora de votar, previsão da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo decreto 6.949/2009 e pela Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica do qual o Brasil é Signatário.

"Temas como Prefeito Itinerante, transferência de domicílio eleitoral, revisão do eleitorado, e preparação para votação também foram abordados com perguntas ao vivo dos ouvintes e enviadas pelos internautas. Foram abordados também os artigos 234 e 236, caput, do Código Eleitoral", acrescentou.

A participação foi no Programa A Cidade em Movimento, apresentado pela Jornalista Luiza Gonçalves na Rádio Pioneira de Teresina 88.7.


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