Coluna Justiça Dinâmica Política Dinâmica
Advogado destaca desafios da proteção ao direito de imagem na era digital

Segundo Alex Noronha, tal direito está garantido na Constituição Federal do Brasil e atualmente, com o mundo cada vez mais virtualizado, o alerta deve ser constante

21/10/2020 20:07

O advogado Alex Noronha Monte, Conselheiro da Ajuspi, concedeu entrevista à Rádio Pioneira de Teresina abordando o conceito de direito de imagem, enquanto direito da personalidade irrenunciável e intransferível.

Segundo Alex Noronha, tal direito está garantido na Constituição Federal do Brasil e atualmente, com o mundo cada vez mais virtualizado, sua proteção tem sido um grande desafio.

"Salientamos dentre vários pontos a importância da adequação de todos a esta nova realidade virtual, com a adoção de boas práticas no manuseio da imagem não só como atributo físico mas enquanto dado pessoal", evidenciou Noronha.

O advogado comentou ainda sobre a nova lei geral de proteção de dados, que atribui àqueles agentes que tratam dados, e dentre eles a imagem dos titulares, responsabilidade por garantir a autodeterminação informativa por parte destes, com segurança, e a fim de atingir a finalidade real dos dados e imagem coletados.

Comente!

ANTERIOR

'Transição transparente é fundamental para trabalho dos futuros prefeitos', garante advogado

PRÓXIMA

Presidente da AAPP cobra resolutividade de demandas apresentadas ao INSS