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Projeto obriga condomínios a denunciar violência contra a mulher, diz advogado

Felipe Lira destaca que a iniciativa parlamentar se deu em razão do país figurar como 5º país do mundo a mais registrar casos de violência contra a mulher

17/09/2020 00:38 - Atualizado em 17/09/2020 00:52

O advogado Felipe Lira concedeu entrevista à Rádio Pioneira de Teresina sobre o Projeto de Lei nº 2.510/2020, que, em resumo, obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes.

O PL tem autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que foi motivado pelo fato do Brasil ocupar, em matéria de violência doméstica contra a mulher, o desonroso quinto lugar entre os países mais violentos do globo.

Para o advogado Felipe Lira, são números alarmantes, que desperta em todos a preocupação em debater o assunto.

“Recentemente o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou pesquisa com dados recolhidos pelo Instituto Datafolha dando conta de que 1,6 milhão de mulheres sofreram espancamento durante o ano de 2018. Desse enorme contingente, 76,4% das vítimas conheciam o agressor e 42% dos crimes ocorreram em ambiente doméstico", destacou Felipe Lira.

Segundo ele, após a divulgação destes dados, os Legisladores, vendo o cenário e percebendo que os centros urbanos estão cada vez mais se estruturado em torno de condomínios residenciais, verticais ou horizontais, viram a necessidade de uma Lei obrigando todos aqueles que tomem conhecimento de determinada violência venham a ser chamados a atuar, direta ou indiretamente, prestando socorro ou denunciando, desde que não haja risco pessoal.

“Outro ponto a destacar é que o Projeto de Lei 2.510/2020, inicialmente, tratava apenas de violência contra a mulher. Mas após algumas emendas, passou a também incluir e proteger as crianças, adolescentes, pessoas idosas e às pessoas portadoras de deficiência, uma vez que todos são igualmente vulneráveis", complementa Felipe Lira.


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