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Advogada alerta sobre prorrogação dos pagamentos de tributos federais

IVINA BAHURY EXPLICA QUE O ADIAMENTO DESSES PAGAMENTOS DEVE SER FEITO DE FORMA PLANEJADA, PARA EVITAR CONTAS ACUMULADAS NO FUTURO

15/07/2020 12:09 - Atualizado em 15/07/2020 12:50

O governo federal, através de diversos órgãos e entidades, buscou medidas fiscais a fim de beneficiar as empresas neste período de pandemia provocada pelo novocoronavírus. O intuito principal é evitar cobranças que podem ser fatais à sobrevivência do grupo e à manutenção dos empregos.

Segundo a advogada Ivina Bahury, em entrevista à Rádio Pioneira, em âmbito federal foram assinados vários normativos que prorrogaram as datas de vencimento/pagamento de tributos e envio de obrigações acessórias. Para ela, medidas importantes para a sobrevivência das empresas, tão afetadas pela crise financeira atual.

“Podemos selecionar aqui dois critérios distintos de prorrogação: um para as empresas optantes do Simples Nacional e outro para quem se encontra fora dele. Os prazos para quem está no Simples foram esticados 90 dias para os impostos estaduais e municipais (ICMS/ISS) e 180 dias para os impostos federais (IRPJ, CSLL, IPI, PIS/Pasep, Cofins, CPP). Já para quem está em outro regime tributário citamos o adiamento por 180 dias dos pagamentos de PIS/PASEP, COFINS e contribuição previdenciária patronal devidas pelas empresas e pelo empregador doméstico”, explica a advogada.

Ivina Bahury complementa fazendo um alerta sobre essa decisão de adiar ou não os pagamentos e orienta que neste momento deve-se buscar um bom planejamento tributário na hora de escolher postergar ou não estes pagamentos, pois irá onerar, sobremaneira, o segundo semestre das empresas.

“A adoção das estratégias são cruciais para que se mantenha vivo o mercado e a circularidade de renda, evitando que o prejuízo atual, eminente e futuro seja ainda mais adverso para toda a sociedade”, pontua Bahury.

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