Um projeto de lei apresentado pela vereadora Katiúscia de Oliveira Ribeiro (MDB), do município de São Raimundo Nonato, no semiárido piauiense, prevê a punição para quem espalhar notícias falsas nas redes sociais, sites ou em aplicativos de mensagens. Conforme a proposta da vereadora, caberá à prefeitura da cidade garantir a aplicabilidade da lei.

Entre as punições previstas estão advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 15 mil, cassação do alvará de funcionamento para estabelecimentos provedores de internet ou empresas mantenedoras de sites e blogs. O PL prevê, ainda, que a depender da capacidade econômica do sujeito, o órgão fiscalizador pode elevar o valor da multa em até 5 vezes.

Além disso, também são previstas penas como proibição de contratar com a Prefeitura de São Raimundo Nonato. Ou seja, se um blog ou site local publicar alguma informação considerada mentirosa, ele pode ser punido e ficar proibido de ter algum contrato com o poder público.

Se o disseminador de fake news for menor de idade, o seu responsável teria que fazê-lo parar, sob pena de sofrer as sanções. Na justificativa do projeto, a vereadora Katiúscia alega que “com a amplificação do acesso à internet, aumentou-se a quantidade de propagandas, notícias falsas e fatos inverídicos, atingindo a honra e a integridade das pessoas”.

REAÇÃO E RETIRADA DE PAUTA
O Projeto de Lei foi protocolado no dia 21 de fevereiro na Câmara Municipal de São Raimundo. Como a iniciativa da vereadora causou grande reação na cidade, visto que não cabe à uma Câmara Municipal legislar sobre esse tipo de matéria, o projeto acabou sendo retirado de pauta. A proposta ainda chegou a ser lida no expediente em plenário.

ATENTAI BEM!
Esta notícia parece fake, mas não é! Veja abaixo o projeto "audacioso" da vereadora.