Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
TEM JABUTI NO PROJETO

LÍDER DA OPOSIÇÃO ALEGA QUE MENSAGEM DO GOVERNO ENVIADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ CONTÉM DOIS ASSUNTOS TOTALMENTE DISTINTOS

12/07/2019 22:12 - Atualizado em 12/07/2019 22:41

Governador encaminhou projeto à Alepi (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

A oposição ao governo de Wellington Dias (PT) na Assembleia Legislativa do Piauí alega que o projeto de lei encaminhado pelo petista pedindo autorização de empréstimo para pagamento de precatórios contém um jabuti. A mensagem encaminhada pelo governador foi lida no expediente da Assembleia na segunda-feira (8). Nela, o Governo pede autorização ao Poder Legislativo tomar empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão para pagamento de precatórios.

Para a oposição, já é absurdo o Estado pedir empréstimo bilionário para pagar precatórios, mas esse não é o único problema na mensagem encaminhada à Assembleia. Para o líder da oposição na casa, deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), o projeto de lei contém um "jabuti" em seu artigo 5º. Conforme o artigo, o Poder Executivo fica autorizado a antecipar, mediante licitação, os créditos dos precatórios a que tem direito em face de outros entes federativos.

No inciso 1º do artigo, o governador quer que o Poder Executivo, utilizando-se de recursos próprios, faça a recomposição ao tesouro estadual do exato valor do deságio [a diferença] a que for submetido o crédito do precatório, no prazo de até cinco anos. Além disso, o inciso 2º prega que o Governo fica autorizado a utilizar os recursos obtidos com a antecipação em despesas como capitalização do fundo de previdência dos servidores públicos da educação.

Líder da oposição critica artigo 5º do projeto (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Para Gustavo Neiva, o governo não pode utilizar os recursos com essa finalidade. Ele cita acórdão do Tribunal de Contas da União que prega a utilização dos recursos dos precatórios exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino. Em decisão de 2018, o TCU determinou que essas verbas s não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, remuneração ordinária, passivos trabalhistas ou previdenciários.

"O governo mandou essa mensagem no apagar das luzes, já findando o semestre legislativo e o líder do Governo ainda pediu regime de urgência, tirando qualquer tipo de discussão sobre a mensagem. É uma manobra que nós não aceitamos. Já tem decisão do TCU que disciplina a utilização desses precatórios, veda seu uso em previdência e diz claramente que tem que ser investido no desenvolvimento da educação. Esse artigo é mais uma irregularidade que nós detectamos que o governo quer praticar. Nós lamentamos esse tipo de procedimento", falou.

Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Alepi (Foto: PoliticaDinamica.com)

Gustavo Neiva afirma que o projeto de lei encaminhado pelo Governo trata de dois assuntos totalmente diferentes, já que em determinados artigos fala da tomada de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão para pagar precatórios e no artigo 5º já fala sobre venda e antecipação dos precatórios a que o Estado tem direito. "São assuntos distintos que, na realidade, deveriam ser tratados em projetos de lei distintos. É essa a nossa concepção", falou.

ANTECIPAÇÃO
De acordo com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o governo estadual, de fato, estuda colocar à venda os precatórios que têm para receber. Ele explica que a ideia é fazer isso pelo menos de modo parcial. "Estamos estudando essa possibilidade. A ideia é que pelo menos parcialmente, até porque não adianta antecipar um volume tão grande de recursos se não vai utilizar. Então vamos antecipar apenas a parte que for utilizar no curto prazo", falou.

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