Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
É GRAVE
TCE CONSTATA ILEGALIDADES NO USO DO EMPRÉSTIMO

RELATÓRIO APONTA ATOS ILEGAIS COMETIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL, CONFIRMA DENÚNCIAS DA OPOSIÇÃO E PEDE SUSPENSÃO DE PARCELA

14/03/2018 13:04 - Atualizado em 14/03/2018 16:44

TCE-PI aponta graves ilegalidades (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encontrou diversas irregularidades cometidas pelo governo de Wellington Dias (PT) no uso da primeira parcela do empréstimo de R$ 600 milhões tomados junto à Caixa Econômica Federal. O relatório da Corte de Contas elenca uma série de ilegalidades praticadas pelo governador e sua equipe na aplicação dos recursos da ordem de R$ 307 milhões.

Conforme o relatório de auditoria solicitado pelo conselheiro Kennedy Barros, houve “total desobediência ao compromisso da transparência”, uma vez que o governo realizou transferências de recursos vinculados ao empréstimo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Esse fato foi o que motivou deputados da oposição na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2017, a solicitar pedido de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao contrato de empréstimo do governo com a Caixa.

Conselheiro Kennedy Barros é o relator (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O TCE solicitou à Caixa todos os extratos de movimentação bancária da conta corrente vinculada aos recursos do empréstimo para confirmar o depósito da primeira parcela, no valor de R$ 307.904.923,84 e todas as transferências eletrônicas (TED’s) que foram realizadas. Após o envio dos dados, os técnicos do TCE constataram que houve descumprimento da cláusula Trigésima Primeira do contrato, referente à comprovação da aplicação do dinheiro.

O relatório mostra que é vedada a transferência de recursos oriundos do empréstimo para a conta única, afim de assegurar que não haja desvirtuamento da finalidade do dinheiro. O governo, no entanto, desobedeceu essa regra. Foram 16 transferências da Conta do Convênio para a Conta Única realizadas entre agosto e outubro de 2017. Segundo o TCE, ao misturar recursos do empréstimo com o dinheiro do Tesouro Estadual, o governo de Wellingotn Dias dificultou a fiscalização da aplicação do dinheiro.

Auditoria confirma denúncias da oposição (Foto: Reprodução/TCE)

Em um trecho, os técnicos afirmam que “a indigitada movimentação em contas diversas, onde valores de outras origens transitam, traz, além do desrespeito à norma legal, um enorme prejuízo à transparência na execução do empréstimo”. Ainda conforme o relatório, “não há justificativas técnicas para a operação de transferência dos recursos para a Conta Única, de forma que caberia ao Estado, com vistas à funcionalidade do objeto da operação de crédito, dotar o órgão executor de meios transparentes para a movimentação dos recursos”.

Ao final, o relatório pede que todas as retiradas de dinheiro das contas vinculadas, que não estejam associadas com despesas pertinentes ao objeto, devam ser consideradas indevidas e compor débito a ser recolhido ao Erário. O TCE é categórico ao afirmar que o governador Wellington Dias (PT) e o secretário de Fazenda Rafael Fonteles descumpriram cláusula contratual ao autorizarem, consentirem, intermediarem e/ou articularem transferências indevidas de recursos da conta do empréstimo para a Conta Única do Tesouro Estadual.

Governo empenhou despesas já realizadas (Foto: Reprodução/TCE)

Outra constatação do TCE é que ao invés de usar o dinheiro apenas para obras estruturantes e de mobilidade urbana a serem executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Transportes (Setrans) e Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), a gestão estadual emitiu, desobedecendo o contrato, empenhos em 16 unidades gestoras, sendo a maioria desses empenhos emitidos no final do exercício de 2017, mais precisamente entre os dias 14 e 31 de dezembro. O período coincide com o pagamento do 13º salário dos servidores.

O TCE também apontou que alguns dos empenhos emitidos em dezembro de 2017 eram referentes a despesas já realizadas e concluídas anteriormente, originalmente através das fontes 100 (Recursos do Tesouro Estadual) e 117 (Recursos de Operações de Crédito Externa), mas que foram, conforme o relatório, “anuladas ilegalmente e reempenhadas na fonte 116 (Recursos de Operação de Crédito Interna”. Constatou-se também que muitos empenhos eram oriundos de obrigações anteriores à liberação do empréstimo da Caixa.

A conclusão do relatório é que o governador Wellington Dias, o secretário de Fazenda Rafael Fonteles e o diretor da Unidade de Gestão da Dívida Pública da Sefaz, Mauro Gomes de Lima, violaram o Princípio da Legalidade e da Transparência na Administração Pública. Para o TCE, a não conclusão da maioria das obras previstas no contrato de empréstimo com a Caixa reveste-se de flagrante ilegalidade, trazendo prejuízos ao objetivo da captação do empréstimo, bem como ao desenvolvimento do Estado.

Conclusão do TCE pede suspensão de parcela (Foto: Reprodução/TCE)

SUSPENSÃO
Diante das constatações, uma das medidas imediatas sugeridas pelos técnicos do TCE é que a Caixa Econômica suspenda o repasse da segunda parcela do empréstimo, bem como também o da outra operação de crédito (no valor de R$ 315 milhões) que o Estado aguarda liberação.

O conselheiro relator Kennedy Barros vai decidir se acata ao que orienta a equipe de auditoria quanto à adoção das medidas. 

CONTRADITÓRIO
O governador Wellington Dias e os demais responsáveis pelas ilegalidades apontadas serão notificados pelo TCE-PI a apresentarem esclarecimentos sobre as conclusões da auditoria.

Comentários (0)

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem.


Nome:
mensagem:
Notícias relacionadas
INCOMODADO
W. DIAS PROMETE COMBATER LÍDERES DA OPOSIÇÃO
W. DIAS PROMETE COMBATER LÍDERES DA OPOSIÇÃO
EMPRÉSTIMO
WELLINGTON TENTA CONSERTAR FALA DE REJANE
WELLINGTON TENTA CONSERTAR FALA DE REJANE
TUCANOS
ELES SEGUEM AFASTADOS
ELES SEGUEM AFASTADOS
HOMENS DE FARDA
COMANDANTE DA PM ENALTECE PRÉ-CANDIDATURA DO CORONEL WAGNER TORRES
COMANDANTE DA PM ENALTECE PRÉ-CANDIDATURA DO CORONEL WAGNER TORRES