Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
SUPREMO DERRUBA LIMINAR DO TJ-PI

MINISTRO DIAS TOFFOLI ACATOU RECURSO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E AUTORIZOU TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

10/12/2019 07:28 - Atualizado em 10/12/2019 07:40

Proposta de reforma voltará a ser discutida (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia barrado a tramitação em regime de urgência da reforma da Previdência do Estado do Piauí. A decisão cassando a liminar foi deferida pelo ministro Dias Toffoli na noite da segunda-feira (9). Ele acatou recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

No domingo (8), o desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, havia atendido pedido de deputados estaduais da oposição e concedido liminar proibindo que a matéria fosse votada em regime de urgência. Na decisão do STF, o ministro Dias Toffoli entendeu que não cabe ao Judiciário decidir sobre a tramitação de matérias no Legislativo.

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