Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
SOB PROTESTOS E APLAUSOS, LEI DO UBER É APROVADA

APENAS UM VEREADOR VOTOU CONTRA, TRÊS SE ABSTIVERAM E 20 SE POSICIONARAM A FAVOR DO PROJETO; AGORA SÓ FALTA O PREFEITO SANCIONAR

11/12/2018 14:04 - Atualizado em 11/12/2018 15:34

Motoristas de Uber protestaram na Câmara (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Teve galerias lotadas, confusão, gritaria, vaias, aplausos e reforço policial no plenário. Mas depois de intenso debate e propostas de emendas apresentadas durante a sessão, a Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 190/2018, conhecido como "Lei do Uber", que regulamenta a atividade do transporte por aplicativo em Teresina e impõe normas ao serviço. No final, taxistas saíram comemorando a aprovação e os motoristas de Uber protestando muito contra a decisão tomada pelo Parlamento Municipal.

Ao todo, 20 vereadores foram favoráveis ao projeto, três se abstiveram e apenas Deolindo Moura (PT) votou contra a proposta. Quatro parlamentares não compareceram à sessão.

Em diversos aspectos, vereadores que eram críticos do projeto passaram a ser favoráveis depois de terem emendas aprovadas durante a sessão. No entanto, o ponto mais polêmico defendido pela prefeitura e criticado pelos operadores do aplicativo acabou sendo aprovado: a limitação do número de veículos do Uber em circulação. Ficou definida a quantidade proporcional ao número de táxis existentes na cidade, algo em torno de 2.040 veículos.

Deolindo foi o único a votar contra o PL (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Único a votar contra o PL, o vereador Deolindo Moura (PT) argumentou que a limitação compromete todo o projeto. Ele reconhece que a Prefeitura cedeu em alguns aspectos, mas sustenta que não poderia votar a favor da proposta se dentro dela havia a limitação. Para ele, a medida é inconstitucional e não foi adotada em nenhum lugar do Brasil onde o transporte por aplicativo foi regulamento. O petista acredita que o caso vai parar na Justiça.

"Eu acho que esse projeto vai seguir para a Justiça, porque tanto as empresas quanto os motoristas por aplicativo vão ajuizar ações. É um projeto muito danoso e busca interromper o fornecimento do trabalho [dos motoristas de Uber]. A limitação, que era o ponto mais crítico, não aconteceu em nenhum lugar do Brasil. Houve uma tentativa em São Paulo, mas caiu na Justiça. Eu votei conforme a minha consciência de que, mesmo tendo proposto emendas, aquilo que era fator crucial no projeto, eu discordava. Então votei contrário", explicou.

Painel mostra como votou cada vereador (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

A vereadora Graça Amorim (PMB), líder do prefeito, avaliou que mesmo havendo divergências, o projeto aprovado foi bom para as duas categorias. Ela esclarece que a limitação do número de Ubers ocorreu porque a Prefeitura não tem dados sobre a quantidade de Ubers em Teresina. Segundo ela, conforme a plataforma indique esses números, a prefeitura pode ampliar a quantidade, tal como ficou definido em um parágrafo no projeto.

"No momento em que a plataforma apresentar os dados de quantos operadores por aplicativo existem na cidade de Teresina, a prefeitura está autorizada a fazer a ampliação. Então cabe à plataforma e a eles motoristas pressionarem para que a empresa forneça esses dados à Prefeitura. No projeto prevê prazos e tudo. Ao contrário do que diziam, vereadores não são contra o Uber. Apenas tramitava nesta Casa uma regulamentação para criar regras e normas, até porque é um serviço que será prestado ao povo de Teresina", justificou.

Graça Amorim comemorou aprovação (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar (PSDB), avaliou como natural os ânimos exaltados durante a sessão. Segundo ele, a Câmara não pode se furtar de discutir temas importantes. Jeová entende que o projeto acabou sendo bom para as duas categorias.

"É natural os ânimos acirrados. Cada categoria defende seus interesses e isso é legítimo. Essa casa não pode se furtar dessas discussões. Buscamos o reforço policial porque os ânimos ficaram exaltados, mas se você analisar direitinho o projeto, todos saíram ganhando", falou.

Protestos ocorreram dentro e fora da Câmara (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Como foram duas sessões seguidas nesta terça (11), a proposta já obteve aprovação em duas votações e agora segue para sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB).

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