Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
RÉ EM AÇÃO PENAL POR GRILAGEM CUIDA DE LICENÇAS AMBIENTAIS NA SEMAR

EM JUNHO DESTE ANO, JUSTIÇA RECEBEU DENÚNCIA CONTRA ESQUEMA ACUSADO DE CRIMES CONTRA O ESTADO NA REGIÃO SUL DO PIAUÍ

20/12/2019 13:04 - Atualizado em 20/12/2019 14:01

Sede da Semar-PI, no centro de Teresina (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Em maio deste ano, o governador do Piauí Wellington Dias (PT) nomeou a advogada Adriana Saraiva de Sá para exercer o cargo de diretora da Unidade de Fiscalização e Licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). A nomeação não chamaria atenção se Adriana não fosse alvo de uma ação penal onde responde pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação.

A ação penal é resultado de uma denúncia do Grupo Especial de Regularização e Combate à Grilagem do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). Em meados de 2010, Adriana era procuradora autárquica do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e forjou pareceres favoráveis à expedição de títulos de terras públicas para supostos trabalhadores rurais, quando na verdade o objetivo era repassar à propriedade para a uma família de sobrenome Rampelotti. Ao todo, 11 pessoas são alvo da ação penal.

O ex-governador Wilson Martins (PSB), que segundo o MP-PI foi levado a erro pelo grupo, é testemunha no caso. O esquema tinha como objetivo "legalizar" a transferência das terras do Estado para terceiros. Para isso, foram usadas 61 famílias de supostos trabalhadores rurais que, na verdade, nunca foram beneficiados. Em tese, essas famílias ganharam a posse da terras do Estado e depois venderam para os Rampelotti, o que na prática foi tudo forjado.

Adriana foi nomeada pelo governado em maio (Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado)

As investigações constataram que os Rampelotti já tinham invadido as terras bem antes. A transferência dos títulos para os trabalhadores rurais foi feita com o intuito de "construir a legalidade" para posterior aquisição das terras pela família. Os trabalhadores, que nunca foram beneficiados, em seguida "venderam" as terras para os Rampelotti. Adriana, à época no Interpi, forjou a legalidade, segundo o MP. Até um falecido foi usado no esquema.

A fraude foi bem organizada. Um presidente de sindicato rural usou trabalhadores para coletar documentos, fingir posse das terras e depois passá-las aos interessados. O então presidente do Interpi, Luis Ribeiro, permitiu que todos os processos de regularização ficassem sob o comando de Adriana Saraiva. Eles levaram o então governador Wilson Martins ao erro, fazendo com que Wilson assinasse atos de concessão com legalidade forjada.

Trecho da denúncia aceita em junho pela Justiça (Foto: PoliticaDinamica.com)

Um processo de dispensa de licitação também foi feito de forma ilegal. Segundo o MP-PI, Adriana Saraiva de Sá atuou indevidamente no sentido de dar formalidade à dispensa, cujo objetivo também era assegurar a venda de terras por valor irrisório para a família Rampelotti. A denúncia contra Adriana e os outros 10 envolvidos no esquema foi recebida em junho deste ano pelo juiz Anderson Brito da Mata, da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

FISCALIZA E CUIDA DE LICENÇAS NA SEMAR

Mesmo diante das acusações, Adriana ocupa desde maio um cargo relevante na Semar. Ela cuida justamente de um setor delicado, o de fiscalização e emissão de licenças ambientais.

Para se ter ideia da delicadeza do cargo, em 2018 servidores da Semar-PI foram presos numa operação da Polícia Civil suspeitos de vários crimes, entre eles a emissão ilegal de licenças ambientais. Os suspeitos foram denunciados pelo MP e também respondem ação penal.

Cabe destacar que não é ilegal nomear pessoas que sejam rés em ações penais, mas no Piauí parece ser muito comum a falta de receio dos governantes na hora de fazer nomeações nessas condições. Adriana foi denunciada e virou ré numa ação onde o Estado foi vítima.

Vale apontar ainda que o escritório de advogacia de Adriana Saraiva, localizado na Zona Leste de Teresina, também milita, entre outras, nas áreas agrária e ambiental.

Em 2018, servidores Semar foram presos em outra investigação que envolve licenças ambientais (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO COMENTA

O Política Dinâmica procurou o Ministério Público do Piauí (MP-PI). Um dos promotores que atuam no caso foi contactado, mas não quis comentar sobre o fato de Adriana ter sido nomeada para cuidar de licenças ambientais na Semar. Ao todo, quatro promotores de justiça assinaram a denúncia que resultou na abertura da ação penal contra os 11 réus.

ADRIANA E SEMAR TAMBÉM NÃO FALAM

A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da Semar para saber se o órgão e a própria Adriana queriam se manifestar. A assessoria ficou de encaminhar a demanda e um dia depois passou o contato da própria Adriana para a reportagem contactá-la. Ligações foram feitas para o número repassado, mas nenhuma delas foi atendida.

O Política Dinâmica voltou a acionar a assessoria e informou que as ligações não foram atendidas, mas a própria assessoria não estabeleceu mais nenhum diálogo sobre o tema.

Notícias relacionadas
“FUXICO NÃO VAI NOS SEPARAR”
“FUXICO NÃO VAI NOS SEPARAR”
NOVO HOSPITAL DE PICOS: UMA DÉCADA DE DESCASO
NOVO HOSPITAL DE PICOS: UMA DÉCADA DE DESCASO
DOIS CONTRATOS, A MESMA EMPRESA, O MESMO LOCAL
DOIS CONTRATOS, A MESMA EMPRESA, O MESMO LOCAL
LUCIANO HANG TEVE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600 APROVADO
LUCIANO HANG TEVE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600 APROVADO