As contas da gestão de 2012 da Secretaria de Educação, quando o deputado federal Átila Lira era secretário, vão a julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima quinta-feira (9). Se depender do parecer do Ministério Público de Contas, elas devem ser reprovadas.

O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos aponta diversas irregularidades, como despesas sem fundamentação legal, irregularidades na contratação de serviços de mão de obra, em serviços de publicidade, em licitações e na locação de veículos.

O parecer do MP de Contas se baseia na fiscalização da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (Dfae). A gestão de Átila na Seduc, conforme o procurador, registrou ainda ausência de transparência nas movimentações bancárias do Fundeb.

ÁTILA SE DEFENDE
Em defesa anexada ao processo, o deputado sustenta que cumpriu sua obrigação de bem administrar os recursos da Educação. A defesa alega que 2012 foi um dos anos mais difíceis na gestão da pasta em razão da “aberrante falta de recursos para investimentos”.

A defesa destaca ainda que, por conta disso, Átila chegou várias vezes a pensar em desistir, mas ressalta que atuar na educação foi a missão de vida que ele escolheu e não somente mais um cargo em sua vida pública. As falhas apontadas pela fiscalização da Dfae são contestadas. Também são apresentados argumentos sobre supostas irregularidades apontadas nas licitações.

“Somente aquele que assume a chefia de um órgão com esta magnitude sabe as dificuldades de se realizar uma licitação, pois são muitas exigências legais complexas, assim como uma pluralidade de interesses de pessoas jurídicas privadas, por vezes mal intencionadas que prejudicam o andamento dos processos com recursos intermináveis sem fundamento”.

O relator do caso é o conselheiro substituto Delano Câmara.