O deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) apresentou Projeto de Lei que prioriza a inclusão das famílias de crianças com microcefalia entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo do PL 5262/2019 é facilitar o acesso dessas famílias ao programa federal, garantindo a elas maior apoio do Poder Público.

De acordo com Flávio Nogueira, as famílias acometidas pela doença enfrentam dificuldades de toda ordem para poderem proporcionar atenção adequada a essas crianças. Diante dessa realidade, o parlamentar entende que elas necessitam de apoio governamental.

“Minha proposição é uma medida com impacto potencial: facilitar que essas famílias tenham acesso à casa própria. Assim, diminuímos o sofrimento e melhoramos a qualidade de vida, tanto das crianças quanto de seus pais”, argumenta o deputado.

EMENDAS À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 894/2019
Recentemente, Nogueira apresentou duas emendas sobre este mesmo tema à MP nº 894/2019, que garante pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.

Na primeira emenda, o parlamentar sugeriu que seja retirada do texto da MP a expressão “nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018”, já que a restrição impossibilita o recebimento do benefício para crianças que foram vitimadas pela doença em outros períodos. 

Já a segunda emenda propõe o aumento da pensão de R$ 998,00 (um salário mínimo) para R$ 1.250,00. Para Nogueira, o valor estabelecido na Medida Provisória não é suficiente para o provimento digno dos cuidados que essas crianças requerem e nem para garantir a devida assistência frente às necessidades diárias dessas famílias.