Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (26) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) discutiu a urgente necessidade de se reduzir o número de policiais militares da ativa que estão cedidos a diversos órgãos públicos. Participaram do encontro conselheiros do tribunal, membros da Rede de Controle, o secretário de Segurança do Piauí, coronel Rubens Pereira, o comandante-geral da PM, coronel Lindomar Castilho, e outras autoridades.

Na audiência, todos concordaram que é controversa a presença de tantos policiais em órgãos públicos enquanto o efetivo da Polícia Militar nas ruas é extremamente deficitário. O próprio Tribunal de Contas do Estado, onde atualmente trabalham 36 policiais militares, se comprometeu em abrir mão da maioria dos profissionais. Na audiência, a rede de controle expôs diversos pontos condenando o grande número de PM’s nos órgãos públicos.

De acordo com o auditor Inaldo Oliveira, uma das questões que mais causa preocupação são fatores políticos se sobressaírem diante da parte técnica em muitos aspectos dessa problemática. "[O mais preocupante] eu acredito que seja um caráter político na tratativa de questões que devem ser técnicas. Então é um favorecimento de políticos que pode trazer problemas efetivamente no contexto e nos indicadores da segurança pública", explicou.

Atualmente, o Piauí tem mais de 700 homens da Polícia Militar cedidos para órgãos da Administração Pública. Um pontos colocados é que na maioria dos casos existe desvio de finalidade do profissional de segurança, já que os PM’s acabam fazendo segurança patrimonial dos órgãos ao invés de estarem nas ruas cuidando do policiamento ostensivo.

O deputado estadual eleito e ex-secretário de Administração Franzé Silva (PT) viu a reunião como positiva e acredita que dessa vez a mudança enfim possa acontecer. Segundo ele, com o compromisso dos representantes dos vários poderes, espera-se que a pressão política sobre o governador diminua e que a volta dos policiais às ruas vire realidade. Essa não é a primeira vez que o governo, inclusive outras gestões, tentou tirar os PMs dos órgãos.

"Ao se reunirem todos esses entes que são responsáveis pelo controle, eles respaldam o governador para que a pressão política diminua e para que a gente possa ter uma lei que regulamente o quantitativo de policiais necessários em cada um desses órgãos, sem que haja esse inchamento de policiais em órgãos que não têm necessidade. Essa discussão coloca de forma bem clara e transparente que nós temos como deslocar cerca de 500 policiais para o policiamento ostensivo, dando maior segurança para a nossa sociedade", falou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, disse que o órgão está totalmente disposto a abrir mão de grande parte dos policiais que atuam nas suas dependências. "Aqui, o que for definido, será encaminhado. Nessa audiência foi feita uma série de considerações e estamos encaminhando ao governador e depois ir para a parte legislativa. Nós acompanharemos o que ficar na lei", garantiu Olavo.

O objetivo é que já em 2019, após regulamentação dos quantitativos via Projeto de Lei, a maior parte dos policiais deixe os órgãos e retorne às ruas. O órgão campeão de policiais é a Assembleia Legislativa do Piauí, onde cerca de 150 homens da ativa estão atuando na segurança do prédio, do patrimônio material e dos deputados estaduais.