O secretário de Planejamento do Piauí, Antônio Neto, foi até a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (31) entregar o Plano Plurianual (PPA) e o projeto lei orçamentária anual para 2020. Segundo ele, a receita bruta estimada do orçamento do próximo ano é de R$ 16 bilhões.

No entanto, ressalta que após as deduções, transferências obrigatórias para os municípios e a complementação do Fundeb, o orçamento deve ficar com valor líquido de R$ 13 bilhões. Segundo ele, o percentual de crescimento é em torno de 19,5% com relação a 2019.

"A receita total, a receita bruta estimada do orçamento para 2020 será de R$ 16 milhões. Quando você retira a parte das deduções obrigatórias, transferências para os municípios e transferências para complementação do Fundeb, você fica com R$ 13 bilhões, que é o valor líquido da receita que será gasta com os poderes, com o Executivo e todas as áreas", disse.

O crescimento é considerável e o próprio governo entende dessa forma. Antônio Neto explica que o motivo do aumento são receitas extraordinárias que a administração estima para 2020. Entre elas o precatório do Fundef que o Estado vai receber [R$ 1,8 bilhão] e os empréstimos tomados pelo governador Wellington Dias (PT) que passam de R$ 1 bilhão.

Além disso, ele ainda mencionou outros ativos que o Estado deve alienar, como por exemplo na área da regularização fundiária. Todos essas receitas serão incorporadas no orçamento e por isso o crescimento de quase 20% em relação ao valor da LOA do ano passado.

RECEITAS VINCULADAS

Apesar de incluir as receitas extraordinárias na LOA de 2020, o secretário lembra que elas não são receitas gerais, mas sim vinculadas, ou seja, com aplicação específica.

"O precatório do Fundef só pode ser gasto com educação e não é gasto com pessoal. As receitas das operações de crédito [empréstimos] são vinculadas à obras de infraestrutura e outras ações. Mas elas precisam constar no orçamento", explicou.

DEBATES NA ASSEMBLEIA

A partir de agora, a matéria começa a ser discutida na Assembleia. Segundo o presidente da casa, deputado Themístocles Filho (MDB), os parlamentares têm até o dia 20 de dezembro para encerrarem as discussões em torno do tema e votarem a matéria em plenário.