A tão esperada audiência pública para debater a falta de repasses das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais enfim aconteceu nesta segunda-feira (16), mas não apresentou nenhuma nova perspectiva. Em um encontro marcado pela indignação de servidores públicos, os deputados estaduais da oposição cobraram explicações sobre o assunto. Os representantes do governo reconheceram os problemas, mas insinuaram que opositores estão se aproveitando da situação para fazer alarde desnecessário.

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um desvio milionário com relação aos empréstimos consignados, uma vez que o governo desconta os valores nos contracheques dos servidores e não repassa para os bancos. O mesmo ocorre com hospitais que não estão recebendo os repasses do Iaspi e do Plamta. Servidores alegam que estão recebendo cartas de cobrança e que os planos de saúde estão cancelando os atendimentos.

O secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz, não soube nem mesmo dizer qual o montante que o Estado deve atualmente em repasses atrasados dos consignados, do Iaspi (antigo Iapep) e do Plamta. "Essa pergunta é muito complicada porque a gente só deve quando vence o prazo de dois meses no caso do Plamta e do Iapep e de 30 dias com relação aos bancos. Se for olhar para isso, o nosso débito não chega nem a R$ 60 milhões juntando tudo", afirmou.

Antônio Luiz diz que o governo está trabalhando dia e noite para resolver o impasse e quitar os atrasados, mas a justificativa não convenceu a oposição, que acusa o governador Wellington Dias (PT) de ter praticado pedalada fiscal. De acordo com o deputado estadual Robert Rios (DEM), o governo encontrou uma fonte sem previsão legal ao incidir na prática de recolher as parcelas dos consignados e não repassar para os bancos. Segundo ele, a situação configura-se como crime de responsabilidade e deve ser apurada.

"Existe um ataque a LDO. A Lei de Diretrizes Orçamentária diz quais são as receitas do governo e não está previsto nela como receita o dinheiro do servidor do Plamta e nem dos empréstimos consignados. Quando o governo retém, teoricamente, esse dinheiro e não repassa e faz disso uma fonte para pagar a folha, ele ataca a LDO. Então é uma pedalada fiscal por si só. É o mesmo caso que tirou a Dilma do governo. É grave", falou Robert.

Na audiência, alguns servidores públicos estaduais levaram cartas que receberam dos bancos alertando sobre o risco de coloca-los em cadastros de proteção ao crédito. O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) exibiu algumas das cartas e condenou o tratamento que a gestão de Wellington Dias tem dado aos funcionários públicos.

"Tem aqui correspondência da Caixa Econômica Federal cobrando parcela em aberto do empréstimo. O que a gente viu aqui foi o governo tentar inverter os papéis e tentou passar que está tudo bem. Qualquer pessoa que tenha o mínimo de conhecimento entende que isso é uma brincadeira, uma falácia que não condiz com a realidade. O governo bota o servidor pública para pagar a conta dessa incompetência administrativa instalada no Piauí".