Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
NO PASSADO, TUDO PODIA

AUTORIDADES INAUGURAVAM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DAVAM A ELES OS SEUS PRÓPRIOS NOMES. PRÁTICA TEM VEDAÇÃO PREVISTA DESDE 1977

19/07/2019 16:47 - Atualizado em 19/07/2019 17:21

Freitas Neto inaugurou rodoviária na cidade de Valença e deu a ela o seu próprio nome (Foto: Gustavo Almeida/PoliticaDinamica.com)

No Piauí, o que tem de sobra é nome de políticos vivos em logradouros públicos. Na maioria das cidades, sempre existe uma escola, praça ou rodoviária cujo nome é uma homenagem a quem ainda não morreu. Atualmente, essa prática não tem sido mais adotada, já que a lei proíbe expressamente. No entanto, muitas homenagens feitas no passado ainda perduram, embora os homenageados estejam vivos e, alguns deles, bastante ativos na política.

Quando isso era comum, os políticos não tinham a menor cerimônia de se auto homenagearem. Um dos exemplos é o Terminal Rodoviário de Valença do Piauí, cidade a 210 km de Teresina. A estrutura foi inaugurada em setembro de 1992 pelo então governador Freitas Neto. E o nome dado foi o do próprio governador. Freitas tem hoje 72 anos.

Baseado no artigo 37 da Constituição Federal, que impede o uso de referências pessoais na identificação dos bens públicos, e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.454/77, o Ministério Público Federal e os MPs estaduais têm pedido a retirada de nomes de pessoas vivas dos órgãos públicos. A Lei 6.454 de 1977 já proibia esse tipo de homenagem, mas a interpretação dela sempre foi diversa, já que alguns entendem que ela só abarca órgãos da União.

Diante disso, alguns Estados foram criando suas próprias leis sobre o tema, todas reforçando a proibição. No entanto, o que foi colocado no passado tem permanecido. No início deste mês, o Ministério Público do Estado do Piauí recomendou que o Governo do Piauí faça alteração do nome do "Ginásio Poliesportivo Governador Mão Santa", na cidade de Cocal. A medida foi baseada no artigo 37 da Constituição e nos artigos 1º e 2º da Lei 6.454 de 1977.

Escola estadual tem o nome do deputado Átila Lira (Foto: Reprodução/Internet)

Mão Santa também dá nome a um ginásio poliesportivo em Demerval Lobão, a 37 km de Teresina. Na cidade de Batalha, o ex-secretário estadual Magno Pires dá nome a uma rua. Magno é oriundo da cidade. Em Cabeceiras do Piauí, a 100 km de Teresina, o deputado federal Átila Lira (PSB) dá nome a uma escola estadual. Os exemplos são muitos espalhados por todo o Piauí. O mesmo Átila dá nome a uma outra escola em Teresina.

TIRA TUDO
Em outros estados, o Ministério Público tem ajuizado ações para retirar os nomes, mesmo que tenham sido colocados numa época onde a lei não era obedecida [ou, para alguns, não era clara]. Em 2018, a Justiça Federal do Amazonas mandou retirar todos os nomes de pessoas vivas de órgãos públicos. Em Alagoas, o MPF também ajuizou, em 2017, ações no mesmo sentido, alegando descumprimento da Lei 6.454 de 1977.

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