Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
MP ELEITORAL OPINA A FAVOR DE FLÁVIO NOGUEIRA

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DIZ QUE DEPUTADO É DISCRIMINADO NO PDT E NÃO CONSIDERA QUE ELE FOI INFIEL AO CONTRARIAR ORIENTAÇÃO

13/03/2020 09:33 - Atualizado em 13/03/2020 09:59

Posição do MPE é favorável a pedido de Flávio (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O Ministério Público Eleitoral deu parecer em que autoriza um grupo de deputados federais do PDT e do PSB a deixar os partidos sem perder os mandatos. A posição do MPE se refere aos deputados que contrariaram a orientação partidária na votação da Reforma da Previdência. Desde então eles foram suspensos pelas siglas e recorreram à Justiça.

Na análise do vice-procurador eleitoral Humberto Jacques, não houve descumprimento da regra de fidelidade partidária por parte dos deputados ao votarem diferente da orientação dos seus partidos. Humberto entende que a suspensão aplicada por PSB e PDT e a inércia das legendas em dar uma decisão é uma "grave discriminação pessoal" contra os deputados Gil Cutrim (PDT-MA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). A decisão também pode beneficiar a deputada Tábata Amaral (PDT-SP).

"A democracia não consente com parlamentares coarctados (contido dentro de limites, diminuído). A Constituição cuida de fazer dos legisladores pessoas livres e com prerrogativas em um estatuto jurídico que os faça invulneráveis para seguirem com tranquilidade suas consciências em sua atuação parlamentar", escreveu Humberto, que defende o direito deles de migrarem para outros partidos sem perder o mandato.

O caso será decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A principal queixa dos parlamentares é que as direções de PSB e PDT suspenderam eles dos partidos, abriram processos de expulsão e nunca deram uma decisão. Dessa forma, alegam que estão sendo discriminados e querem ter o direito de mudar de partido sem perder os mandatos.

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) é um dos atendidos com o parecer do MPE. Flávio era presidente estadual do PDT no Piauí há 20 anos e foi suspenso pela direção nacional por ter votado a favor da reforma da Previdência, contrariando orientação partidária. Ele foi suspenso, perdeu o comando da legenda no Piauí e recorreu ao TSE para deixar o PDT.

No estado, Flávio já tem futuro partidário definido. Tão logo ganhe autorização do TSE para sair do PDT sem risco de perder o mandato, ele passará a comandar o Republicanos. Mesmo antes da mudança oficial, o deputado já dá as cartas no Diretório Regional do Republicanos no Piauí. Todo o grupo político de Flávio o acompanhará no novo partido.

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