Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
MÃO SANTA: APRESSADO E MULTADO

PREFEITO DE PARNAÍBA É MULTADO POR DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL APÓS AUTORIZAR REABERTURA DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

19/06/2020 11:23 - Atualizado em 19/06/2020 11:55

Mão Santa, prefeito de Parnaíba (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa (DEM), foi multado pela Justiça na quinta-feira (18) em R$ 75 mil. Em decisão proferida pela juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti, 4ª Vara Cível da cidade, o gestor foi punido por ter descumprido ordem judicial que determinou a revogação de um decreto que autorizava a reabertura do comércio em plena pandemia da Covid-19.

Em abril, Mão Santa se antecipou a todos e autorizou a reabertura do comércio em Parnaíba. No dia 15 daquele mês, foi determinada pela Justiça a anulação do decreto municipal baixado por Mão Santa que permitia a reabertura. No entanto, a juíza afirma que a decisão foi descumprida pelo prefeito por pelo menos três dias. 

Diante disso, o gestor foi multado em R$ 25 mil por cada dia de descumprimento, o que totaliza o valor de R$ 75 mil. Na decisão que aplica a multa, a juíza também proíbe o prefeito de reabrir as atividades econômicas até que haja decreto do governo do estado autorizando. 

Ele pode recorrer da decisão.

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