Após polêmicas e muita espera, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) concluiu, no início da tarde desta quinta-feira (9), o julgamento da licitação da subconcessão da Agespisa. O conselheiro Luciano Nunes, que havia pedido vista do processo antes do julgamento ser suspenso pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), acompanhou a maioria e também votou pela desconsideração do atestado técnico apresentado pela Aegea Saneamento, o que torna nula a parte técnica decisiva para a vitória da empresa. Na prática, a licitação está anulada.

Luciano Nunes seguiu o voto do relator do caso, conselheiro Kennedy Barros, para reabrir a fase de propostas comerciais e acompanhou integralmente os votos dos conselheiros Abelardo Vilanova, Lílian Martins e Waltânia Alvarenga, que além de terem acompanhado o relator para reabrir a fase de propostas comerciais, também haviam votado pela anulação dos atestados técnicos, inviabilizando a fase técnica do processo.

Com o resultado, o placar ficou 5x1 para reabertura da fase comercial e 4x2 para anulação da parte técnica, o que em ambos os casos significa derrota do governo do Estado e da empresa Aegea Saneamento. A empresa paulista assumiu os serviços de abastecimento de água e saneamento em Teresina mesmo com o caso estando sub judice e em meio à suspeitas de irregularidades no processo licitatório.

Ao final do julgamento, membros da Agespisa questionaram se o contrato entre Aegea e governo do Estado assinado em junho fica automaticamente anulado com a decisão do TCE. O conselheiro Kennedy Barros afirmou que o efeito prático da anulação de uma licitação é a imediata rescisão do contrato, mas lembrou que a ministra Carmen Lúcia, do STF, determinou que o TJ-PI analise o mérito da liminar que determinou a assinatura do contrato na ocasião em que a tramitação do processo foi suspensa no TCE. Por conta disso, a celeuma deverá mesmo ser finalizada no Poder Judiciário.

O secretário de Administração do Piauí, Franzé Silva, acompanhou o julgamento no TCE, mas deixou as dependências do tribunal sem falar com a imprensa. Apensas o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, comentou a decisão. Ele disse que nada vai se alterar enquanto não houver a manifestação do Tribunal de Justiça do Piauí sobre o mérito da liminar que autorizou a assinatura do contrato com a Aegea Saneamento.