Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
‘REFIS DA IMPUNIDADE’ É PROMULGADO

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROMULGA LEI QUE DÁ DESCONTO DE ATÉ 80% NAS MULTAS APLICADAS PELO TCE-PI A GESTORES PÚBLICOS

03/09/2020 11:55 - Atualizado em 03/09/2020 12:44

João Mádison foi autor da lei que abranda multas (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Agora é lei. Gestores públicos que foram punidos com multa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) até 31 de maio deste ano terão desconto de até 80% no pagamento integral. Se não quiserem pagar de forma integral, ainda assim terão outras opções de descontos.

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual João Mádison (MDB), apelidado de “Refis da Impunidade”, tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí em junho, com apenas dois votos contrários, o de Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV). Agora, a lei foi promulgada. 

A promulgação, feita pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), aconteceu nesta quarta-feira (2). Com isso, a regra já está valendo.

Autor da lei, João Mádison justificou em entrevista ao Política Dinâmica que muitos dos gestores punidos pelo TCE-PI estão quebrados e precisam limpar o nome na praça.

Parece piada! Na prática, é quase um perdão das multas aplicadas a gestores e ex-gestores que cometeram irregularidades na administração pública. A apresentação desse tipo de projeto, sua aprovação, sanção e promulgação são exemplos de que vale a pena ser mau gestor no Piauí.

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