O governador Wellington Dias (PT) sancionou na terça-feira (22) uma lei de autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB). A nova norma obriga bares, restaurantes, cantinas escolares, hospitais, padarias, hotéis e estabelecimentos congêneres a informarem aos consumidores os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos servidos.

Conforme a proposta, deverá ser obrigatoriamente informado se os alimentos contêm glúten, lactose e açúcar. A lei ainda determina que as informações sejam disponibilizadas em tabelas visíveis e legíveis afixadas na entrada dos estabelecimentos ou em cardápios impressos, bem como em cardápios disponíveis em páginas na internet.

Os estabelecimentos ou órgãos que fornecem alimentos terão 120 dias a partir de agora para se adequarem às novas regras. O descumprimento da lei vai acarretar em multa de R$ 500 por infração, sendo dobrada em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Teresina.