O professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conselho Superior de Magistratura de Portugal, Eduardo Vera-Cruz Pinto, proferiu palestra sobre o combate à corrupção na quinta-feira (31) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Questionado se considera a operação Lava Jato como um divisor de águas na história brasileira ao colocar pessoas poderosas na cadeia, o palestrante foi categórico ao afirmar que não vê por esse ângulo e ainda criticou o Poder Judiciário.

“Não [vejo como divisor águas]. Ao contrário, sou republicano e não faço distinção entre poderosos e humildes. Perante as leis da República são todos iguais. Claro que é difícil quando o próprio Poder Judiciário adota um discurso moralista. Quando o Judiciário diz que está a prender poderosos, esse não é um discurso que cabe ao juiz, mas sim ao político. Por isso eu atribuo pouca importância aos tribunais e muita importância à educação dos cidadãos. Não dou grande importância a essas operações”, falou.

O professor citou como exemplo a famosa operação Mãos Limpas, desencadeada na Itália na década de 1990. Segundo ele, a ação italiana teve um efeito brutal ao praticamente retirar a classe política existente no país e substituí-la por pessoas que diziam não serem políticas, o que deu origem a figuras como o ex-primeiro ministro Silvio Berlusconi, posteriormente acusado em diversos escândalos de corrupção e chamado pelo professor de “demagogo”.

Por conta disso, Vera-Cruz diz ter “sérias dúvidas” sobre a eficácia da Justiça como a responsável pelo fim da corrupção em uma sociedade. Perguntado também se enxerga abusos na operação Lava Jato, o professor doutor português disse que não iria comentar os problemas do Brasil, mas criticou o protagonismo de juízes e outros atores da Justiça. Segundo ele, ser celebridade não é um papel que cabe aos magistrados.

“Quando a Justiça assume um protagonismo que não deve, ao nível dos jogadores de futebol e das telas de TV, é sempre preocupante. A Justiça é anônima. Ela tem uma venda nos olhos não é para não ver quem ela julga, mas para não ser conhecida. Portanto, quando os juízes são conhecidos, a sociedade está com problemas”, falou.

PALESTRA NO TCE-PI
A palestra proferida por Eduardo Vera-Cruz no Tribunal de Contas do Estado teve como tema "O Tribunal de Contas no combate à corrupção no atual contexto global e brasileiro". 

Segundo ele, é preciso sempre aumentar os mecanismos de controle e fiscalização e expandir as possibilidades de atuação dos TCEs. Ele destacou que a corrupção está sempre evoluindo e que novas formas de enfrentamento precisam ser estudadas, propostas e desenvolvidas.