O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), foi um dos 14 homenageados com o Colar do Mérito do TCE-PI em solenidade realizada nesta segunda-feira (28). A entrega da honraria faz parte das comemorações pelos 118 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, um dos mais antigos do país.

Após a homenagem, Sebastião Ribeiro destacou a importância do TCE e disse que a população precisa conhecer melhor sua atuação. Segundo ele, a Corte de Contas tem prestado um grande serviço ao povo do Piauí fiscalizando e cobrando a melhor aplicação dos recursos públicos e apurando denúncias de corrupção na administração pública.

“Para mim é uma grande satisfação receber esta homenagem do Tribunal de Contas. O TCE é um órgão muito importante e infelizmente a sociedade ainda não conhece. É um dos mais antigos tribunais do país e tem prestado um grande serviço ao povo do Piauí, porque cobra a melhor aplicação dos recursos públicos. Em tempos de denúncias de corrupção, a importância do TCE tem grande relevo”, falou.

Ainda conforme o desembargador, é preciso que a sociedade participe e colabore com o trabalho do TCE. Apesar de integrar outro tribunal, Sebastião Ribeiro diz que o papel da Corte de Contas é essencial. Questionado sobre conflitos que não muito raro ocorrem entre os dois tribunais, ele ressaltou que ambos têm seu papel e podem atuar de forma harmônica.

“O Tribunal de Contas é um tribunal administrativo e o Tribunal de Justiça é um órgão jurisdicional. Ao TCE cabe o controle de legalidade dos atos da administração pública. Se houver uma demanda ou reclamação, a decisão final é do Poder Judiciário, mas evidentemente que decisão do Judiciário cabe recurso também. O Poder Judiciário age em nome da legalidade. O TCE pode fiscalizar, pode cobrar e recolher multa, mas observando a estrita legalidade que está na Constituição”, falou.

A homenagem a Sebastião Ribeiro Martins foi proposta pelo conselheiro Luciano Nunes. O desembargador é natural do município de Cristino Castro, no sul do Piauí, e se formou em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Ex-promotor de Justiça, iniciou na magistratura em 1983 e passou a integrar o Tribunal de Justiça do Piauí em 2008.

Durante a solenidade no auditório do TCE, ele discursou em nome dos homenageados.