Um Projeto de Lei de autoria do vereador Enzo Samuel (PC do B) que torna obrigatória a disponibilização de fraldários em estabelecimentos de circulação pública foi aprovado nesta terça-feira (22) na Câmara de Teresina. Agora, a proposta precisa passar por uma segunda votação e, se novamente aprovada, seguirá para sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB).

“O que é interessante é que a obrigação é de ser um fraldário unissex, porque as vezes você tem os fraldários no banheiro das mulheres, o que impede o pai de entrar com a própria criança. É uma lei de grande relevância para a população e esperamos que ela seja aprovada [em 2ª votação] porque é mais uma garantia de acessibilidade às famílias teresinenses”, disse Enzo.

O vereador garantiu que é possível haver a fiscalização para assegurar a execução da lei nos estabelecimentos. Ele citou o próprio Procon Municipal, cuja criação está sendo discutida, como um dos órgãos capazes de fiscalizar a aplicação e garantir o cumprimento.

TEMA ATUAL
A ausência de fraldários nos banheiros masculinos tem sido motivo de discussão nos últimos anos e por isso projetos de leis municipais e estaduais vem sendo apresentados em vários lugares para torná-los obrigatórios. Em junho deste ano, a Câmara de São Paulo também aprovou, em primeira votação, uma proposta com a mesma finalidade.

Em âmbito nacional existem dois projetos de lei, ambos propostos em 2015, que preveem a obrigatoriedade dos trocadores em banheiros masculinos nos espaços de circulação pública, como bares, restaurantes, museus e shoppings centers, por exemplo.

Especialistas afirmam que a medida sana um descompasso entre a infraestrutura das cidades e a mudança de costumes que a sociedade tem vivenciado, onde homens também cumprem o papel de trocar fraldas dos filhos, não cabendo apenas à figura da mulher.