Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
NÃO CONCORDA
ABREU VÊ “MARKETING” PARA FACÇÕES NO PROJETO DE SÉRGIO MORO

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO PIAUÍ ENTENDE SER DESNECESSÁRIA A INTENÇÃO DO MINISTRO DE NOMINAR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO TEXTO DA LEI

10/04/2019 14:26 - Atualizado em 10/04/2019 15:07

Abreu comentou projeto anticrime de Moro (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O deputado federal e secretário de Segurança Pública do Piauí, capitão Fábio Abreu (PR), avalia que o Projeto de Lei Anticrime do ministro Sérgio Moro faz marketing para facções criminosas. O piauiense não é contra o projeto, mas adianta que não concorda com a parte em que entende haver marketing e divulgação para facções conhecidas no Brasil.

O ponto que ele discorda é o que prevê a identificação e a denominação, em lei, das facções mais violenta do país. Conforme o projeto, serão tipificados como organizações criminosas o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV), Família do Norte, Terceiro Comando Puro e a organização Amigo dos Amigos. Se a proposta passar, esses grupos constarão nominalmente na legislação. Para Fábio Abreu, não há necessidade disso.

"Um dos pontos que não concordo, e já manifestei isso para o próprio ministro [Sérgio Moro], é que nós não devemos estar nominando as facções num projeto de lei. Assim você está divulgando a facção, criando um marketing para ela dentro de uma lei. Então, apenas citar o conceito de facção criminosa, para mim, já é o suficiente. A partir daí, ter a pena maior para esses indivíduos. Mas não nominar facções dentro de uma lei", explicou.

O secretário avalia ainda que mais importante do que o endurecimento de penas previsto no projeto de Moro, é o financiamento através do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados. Apesar disso, ele lembra que o projeto será discutido e mesmo estando licenciado do mandato, vai participar dos debates. O convite foi feito pela deputada federal Margarete Coelho (PP), que coordena o grupo de discussão do projeto nesse primeiro momento.

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