O ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa tem obtido vitórias na Justiça quando o assunto é danos morais, e recentemente obteve êxito em dois processos contra a mesma pessoa. Isso é mais um capítulo da briga judicial envolvendo o ex-prefeito Chico Leitoa e o militante político Francisco Carlos Santos Oliveira, o “Nano”. O resultado do desfecho desfavorável para Nano Oliveira.

Chico Leitoa e Nano Oliveira foram aliados políticos por longas datas

Um dos processos movido por Chico Leitoa contra Nano Oliveira foi uma participação numa rádio local em outubro de 2014 aonde o militante político chegou a chamar o ex-prefeito de "Hitler e Nero". E ainda na mesma participação na emissora de rádio, Nano disse que Chico Leitoa "passa o dia rondando as secretarias do município mandando nos secretários". Por estes comentários na emissora de Rádio Timon FM, o conhecido Nano Oliveira foi condenado pelo juiz Rogério Monteles da Costa por danos morais no valor de R$ 7.880,00 que deve ser pago ao ex-prefeito Chico Leitoa. A decisão do magistrado é do dia 30 de junho do mês passado.

O outro processo movido pelo ex-prefeito Chico Leitoa contra Nano Oliveira é também por danos morais que resultou numa condenação no mesmo valor do anterior, ou seja, de R$ 7.880,00 e tendo o mesmo juiz decidindo.

Os dois processos citados anteriormente foram movidos no Juizado Especial Civil e Criminal de Timon.

Exceção

Mas, como toda regra tem exceção, embora o ex-prefeito Chico Leitoa venha tendo êxitos em vários processos movidos por ele contra algumas pessoas que estão sendo condenadas por danos morais, o pedetista até agora perdeu um apenas. Chico Leitoa fracassou no processo movido contra o técnico em refrigeração Cleber de Sousa.

Numa participação no programa “Resumo do Dia” na rádio Operária FM, Cleber Sousa chegou a dizer que o ex-prefeito Chico Leitoa é “ficha suja” e não tem CPF. Na sua decisão o juiz juiz Rogério Monteles da Costa, do Juizado Especial Civil e Criminal de Timon, disse que, " ...Além disso, informa o réu que o autor [Chico Leitoa] é considerado político "ficha suja" e tal informação não foi desconstituída pelo próprio autor nesta audiência, de forma que alcançada pela Lei Complementar 135 encontra-se inelegível, portando não há qualquer ofensa à imagem do autor pelas declarações proferidas pelo réu descritas na inicial..".

Com trânsito no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, ação movida pelo engenheiro Chico Leitoa foi considerada improcedente e terminou inocentando o acusado Cleber Sousa.

Em cumprimento a recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado responsáveis por cada pasta, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta ao prédio pertence.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva atribuído a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

O decreto assinado na tarde desta terça (30) dispõe que unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas nessas cidades não poderão conter nome de pessoas vivas.

A primeira orientação partiu da Procuradoria de Caxias, em 13 de agosto de 2014, quando o Governo do Estado foi pela primeira vez notificado para o cumprimento da orientação. Em 4 de março de 2015, foi a vez da Procuradoria Federal em Bacabal fazer a recomendação ao Governo do Maranhão. O não cumprimento de tais recomendações do MP resultariam em ações judiciais ao Estado e às autoridades políticas competentes.

Para modificar os nomes de prédios ou instituições relacionadas ao Executivo Estadual, cada secretaria deverá propor ao Governo do Maranhão o nome a substituir o homenageado atual, num prazo de 60 dias. No caso de nomes de pessoas naturais, necessariamente já deverão ter falecido, devendo-se priorizar pessoas da comunidade ou personagens notáveis por seus exemplos de ética, probidade e relevante contribuição ao campo temático que tenha afinidade com a destinação do bem a ser denominado.

A região da circunscrição de Caxias abrange, além da própria cidade de Caxias, os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Nova Iorque, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

Já a regional de Bacabal possui como integrantes os demais 23 municípios, que são: Altamira do MA, Alto Alegre do MA, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago-Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do MA, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do MA, São Mateus do MA, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.

Seguindo o cronograma de remuneração de servidores contratados e efetivos, a Prefeitura de Timon começou a cumprir a liberação das folhas de pagamento nesta segunda-feira (29). Os recursos foram liberados à Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por creditar na conta dos funcionários.

São mais de R$ 11 milhões circulando na economia local em razão destes salários. Segundo uma fonte do governo municipal, as informações necessárias para o pagamento dos servidores municipais já foram repassadas a Caixa Econômica em Timon, que deve organizar a logística na liberação dos salários.

Os Waquim já têm localização certa do quartel-general (QG) para as próximas estratégias políticas. É na Rua Antonio Guimarães (antiga Rua 40), quase na esquina com a Avenida Presidente Médici no Bairro Parque Piauí, que a ex-prefeita Socorro Waquim e o ex-deputado federal Sétimo Waquim pretendem receber no escritório político inaugurado neste sábado (13) os amigos e correligionários políticos. Após uma reforma no prédio, o Diretório Municipal do PMDB de Timon foi inaugurado com um café da manhã oferecido para classe política que se fez presente.

Quem esteve por lá relatou que viu uma Socorro Waquim mais agressiva no discurso, diferente de antes num discurso mais tímido. E ao que tudo indica, a partir de agora está valendo a frase tradicional do radialista mais polêmico de Timon, Eliezio Silva. A ex-prefeita Socorro Waquim não aparenta ter disposição em oferecer “mamão com açúcar” para seus opositores

Após três semanas e várias ligações telefônicas dos moradores, finalmente os funcionários da empresa Águas de Timon resolveram solucionar o vazamento em dois locais da tubulação que passa na Rua Nossa Senhora de Fátima, cruzamento com a Rua 09, no Bairro São Benedito. Até aí, tudo bem!

                                                Dois buracos abertos no meio da rua

Só que passadas duas semanas com esses buracos abertos no meio da Rua Nossa Senhora de Fátima, nenhum funcionário da empresa Águas de Timon apareceu no local para fazer a devida recuperação com asfalto como manda o contrato realizado com a Prefeitura Municipal. E nesses buracos foram apenas colocados pedra de paralelepípedo. Sem a devida recuperação, dois veículos já caíram no local, e um deles durante a noite chegou a quebrar o para-choque ao bater nas pedras.

                                    Motorista durante a noite não avistou o buraco

Diante deste problema, fica o alerta para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon (AGERT), responsável por fiscalizar a execução do contrato entre a empresa Águas de Timon e a Prefeitura Municipal que deve está em pleno funcionamento. Esse caso já merece total atenção do órgão antes que aconteça acidente de maior proporção envolvendo os moradores da rua e os pedestres que trafegam pelo local.

                 Para evitar acidentes, moradores resolveram sinalizar durante a noite

João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), os três senadores do Maranhão, votaram SIM, pela aprovação, à Medida Provisória (MP 665) que restringe a concessão do seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. Na votação no Senado - depois de passar pela Câmara - 39 votaram a favor da proposta do governo atacada pelas centrais sindicais.

Pela MP aprovada o abono salarial, que antes era de um Salário Mínimo conforme escrito na Constituição Brasileira, passa a ter valor proporcional ao tempo de trabalho.

Com informações do Blog do Bóis.

Entregar obras e anunciar novas ações do governo na cidade de Timon. Este foi o foco da visita de Flávio Dino à região Leste do Maranhão nesta sexta (22). Na cidade, o governador entregou as obras de 16 km de asfalto na zona urbana de Timon, visitou as obras de ampliação do Hospital Alarico Nunes Pacheco e anunciou a construção do Centro da Juventude Francisco Carlos Jansen.

Timon é uma das cidades contempladas pelo programa ‘Mais Asfalto’ que tem levado benefícios a dezenas de cidades de todo o Maranhão. Com investimentos de R$ 4 milhões, ao todo 12 bairros já foram beneficiados.

O governador ressaltou que outras obras viárias serão feitas em Timon ainda em 2015 e se comprometeu a acompanhar os resultados das ações do Poder Público. “Ruas pavimentadas conferem melhor qualidade de vida para a população. Estou aqui para conferir os resultados destas significativas obras que há muito tempo estavam paradas”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, o conjunto de obras vai melhorar significativamente o deslocamento da população. A população que esteve no evento confirmou.

A dona de casa Marluce da Silva, mãe de cinco filhos, acompanhou da porta de sua casa o trabalho intenso das máquinas que davam os últimos retoques na nova rua. “Moro aqui desde que nasci e nunca tinham asfaltado a rua da minha casa. Agora meus filhos podem brincar sem poeira e andar de bicicleta”, comemorou.

Estiveram presentes ainda, o vice-governador, Carlos Brandão; o secretário de Articulação Política e Assuntos Estratégicos, Marcio Jerry; o secretário de Comunicação, Robson Paz; o secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação, Birá do Pindaré; o deputado federal, José Reinaldo Tavares; o prefeito de Timon, Luciano Leitoa; o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho; o deputado estadual, Rafael Leitoa; a secretária de estado da Educação, Áurea Prazeres, e a sub-secretária de Estado da Saúde, Rosângela Curado.

Atenção à saúde

Com atenção voltada à melhoria dos serviços de Saúde, a equipe de Governo visitou o reinício das obras no Hospital Alarico Pacheco, que estava paralisada por falta de projeto executivo. Com a reforma e ampliação, o hospital que hoje possui 62 leitos, terá capacidade para 100 leitos e outros 18 para a UTI.

O hospital estadual de Timon, segundo Rosângela Curado, contará com a ampliação dos serviços de UTI, que contará com 18 leitos, modernização do centro cirúrgico e criação da UTI neonatal. Dino anunciou ainda investimento de R$ 400 mil para finalizar obras no hospital do Parque da Alvorada, destinado para atendimento geriátrico e pediátrico.

O coordenador de manutenção de serviços gerais, Evaldo de Abreu, disse que há seis anos trabalha na unidade de saúde e esperava a conclusão das obras que estavam há dois anos paradas. “Quando tiver a entrega dos novos leitos vai ser muito bom, porque somos uma população sofrida e que há muito tempo esperava pela mudança e melhorias no sistema de saúde. Não tínhamos UTI neonatal”, explicou Evaldo.

Investimento em esporte

Outra obra anunciada na presença do prefeito Luciano Leitoa foi a construção do Centro de Juventude Francisco Carlos Jansen, resultado de emenda do deputado Rafael Leitoa, totalizando investimento de R$ 3 milhões. O novo espaço começará a ser construído com a prefeitura de Timon e será destinado à prática esportiva

O Prefeito de Timon, Luciano Leitoa, receberá na próxima sexta-feira (22/05), o Governador do Maranhão, Flávio Dino. A vinda do Governador à Timon é para visitar as obras realizadas em parceria entre Estado e Prefeitura, além de apresentar novos investimentos para a cidade. Durante sua estadia, o Governador e o Prefeito realizarão visitas ao bairro Boa Vista, onde foi o primeiro lugar a receber o Programa Mais Asfalto do Governo do Estado, ao Hospital estadual Alarico Pacheco que está em reforma e ao Ginásio Poliesportivo Francisco Carlos Jansen.

A primeira parada está prevista para às 16h na Rua 107 do Bairro Boa Vista, onde inicialmente foram aplicados os investimentos do Programa Mais Asfalto, que trouxe 4 milhões de reais em obras de recuperação asfáltica de 16km de ruas da cidade. Ao todo 12 bairros de Timon estão sendo beneficiados por este convênio e 18 vias sendo totalmente recuperadas. Desde a chegada dos investimentos na cidade, as obras foram acompanhadas de perto pelo Prefeito Luciano Leitoa.

Às 17h30, Flávio Dino visitará as obras de reforma e ampliação do Hospital Alarico Pacheco. Para as melhorias no hospital, o Governador destinou cerca de 9 milhões de reais e a obra tem prazo de 420 dias para ser realizada. Após a finalização das obras de ampliação, o Hospital Alarico Pacheco aumentará sua capacidade de atendimento aos pacientes de Timon e de cidades próximas.

O Governador Flávio Dino também vem à Timon para apresentar novos investimentos, dentre eles o projeto de reforma do Ginásio Francisco Carlos Jansen, localizado na Avenida Teresina. A visita do Governador ao ginásio será às18h. De acordo com o Prefeito Luciano Leitoa, a obra do ginásio também será possível por conta de emendas do Deputado Rafael Leitoa. “O Ginásio deve ficar semelhante a Fundação Cidadania, vai ser uma grande estrutura e deve se tornar uma referência, em Timon que passará a ter um espaço de qualidade destinado para o esporte na cidade, além de dar uma nova aparência à avenida Teresina, que é a entrada da cidade e uma das principais vias do município.” (Assessoria)

O ex-comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Francisco Melo resolveu mostrar sua indignação na sua página no Facebook sobre um Inquérito Policial Militar aberto contra o terceiro sargento Ebnilson Carvalho que possui um blog na internet. O Sargento Ebnilson Carvalho teria dito numa publicação no seu blog que o governador Flávio Dino tinha privilegiado os delegados, quando deu aumento salarial diferenciado aos mesmos.

CORONEL MELO AO LADO DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO

Confira a íntegra do artigo abaixo:

RETORNO DA DITADURA NO MARANHÃO OU OS POLICIAIS MILITARES NÃO SÃO CIDADÃOS?

*Francisco Melo da Silva

Não podemos ficar falando em um Estado Democrático de Direito sem a liberdade de expressão. A manifestação de pensamento é tutelada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pelos Tratados Internacionais que o Brasil celebrou. Se tem uma norma militar que veda, proíbe ou cerceia a manifestação de pensamento do militar, esta norma jamais se aplicará aos policiais militares e não encontrará guarida no ordenamento jurídico pátrio. É uma norma inconstitucional.

A princípio, é preciso que fique bem claro que as Polícias Militares não são Instituições Militares, são sim, corporações militarizadas, mas, contudo, não assumem a natureza de instituições militares. Veja a distinção, o artigo 42 da Constituição Federal trata dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Já em seu artigo 142, a CF trata das Forças Armadas, estas sim, pela sua própria natureza são Instituições Militares, mas as Polícias Militares não são, pois o policiamento ostensivo e de manutenção da ordem pública, é uma função civil e não militar.

É no mínimo insensato é antidemocrático Instaurar um Inquérito Policial Militar para apurar a conduta do Sargento Ebenilson, da Polícia Militar do Maranhão, por ter dito numa publicação em seu blog que o Governador Flávio Dino tinha PRIVILEGIADO os Delegados, quando deu um aumento diferenciado para os mesmos. Não vejo nenhum fundamento legal para a abertura do Inquérito Policial Militar, pois a conduta do Sargento Ebenilson não se enquadra no tipo penal previsto no artigo 166, do Código Penal Militar, tida como criticar ato do superior hierárquico ou qualquer resolução do governo. Pois, como já dito, não somos militares, mas sim policiais militares, de modo que o Sargento Ebenilson não praticou qualquer crime militar que mereça o enquadramento do artigo 166, do CPM. Apenas manifestou seu pensamento, um direito assegurado a todos os cidadãos, e o policial militar é um cidadão.

O Código Penal Militar é de 1969, do tempo da ditadura militar, onde alguns tipos penais estão em descompasso com o ordenamento jurídico brasileiro, como este do artigo 166, do Código Penal Militar. Uma norma penal incriminadora (um crime), no Estado Democrático de Direito, não pode ser vista apenas sob a ótica formal, é preciso, também, ser analisada sob o aspecto da lesividade social. Caso contrário haverá uma afronta com a Constituição da República.

O governo militar findou há muito tempo, quando imperava a arbitrariedade dos governantes. Entretanto, ainda existem algumas práticas daquela época, mormente, quando se trata de policiais militares ou de militares. Não é de hoje que policiais militares são punidos quando de suas manifestações públicas em busca de seus direitos.

O Estado não pode cercear o direito de manifestação dos policiais militares com ameaça de punição, sob o pretexto de quebra ou enfraquecimento da hierarquia e da disciplina. Qualquer governo que veda a LIBERDADE DE EXPRESSÃO dos policiais militares e considera como criminosa essa conduta, está dizendo que pertencemos a uma subclasse de cidadãos. Mas isto tem que ser veementemente combatido, pois um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana e manifestação de pensamento é livre e abrange todos, civis e militares. Avante! Avante! Maranhão.

(* É coronel da reserva remunerada da PMMA e Advogado)

INFORMAÇÕES, CRÍTICAS E SUGESTÕES, FALE DIRETO COM O LUDWIG: 86 9960 4955

Passado seis anos após a Recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão (veja), através da então titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins e a Câmara de Vereadores de Timon permanece sem seu site oficial para divulgação dos atos daquele Poder. "O objetivo é oferecer maior publicidade aos atos dos vereadores, visando tornar o Legislativo Municipal mais transparente à comunidade", dizia o texto da recomendação do MP.

Em 2009 a promotora Selma Regina disse que, "caso a solicitação não fosse atendida, o Ministério Público iria tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da recomendação".

Para os cidadães que desejar ter acesso as informações e fiscalizar todas as atividades da Câmara de Timon vão ter que se contentar com o Diário Oficial do Poder Legislativo que não traz tanto detalhes sobre a Casa e ainda funciona “agregado” no site da Prefeitura de Timon (veja). O Diário Oficial da Câmara Municipal não mostra detalhes como, quanto ganha um vereador, verba de gabinete, e etc. Sobre diárias gastas pelos vereadores, o Diário Oficial mostra apenas a quantidade, não se sabe pelo menos o valor unitário.

Recomendação só no papel - Até que existe na internet um endereço na internet da Câmara de Vereadores (www.camaramunicipal.timon.ma.gov.br), mas, fora do ar por muito tempo. E quando funcionou mostrava apenas matérias jornalísticas sobre a atuação dos vereadores e um complicado relatório contábil que o cidadão comum não conseguia entender.

Para quem não sabe, existem no país inúmeros presidentes de Câmaras Municipais com contas reprovadas pela falta de transparências na gestão. As decisões dos Tribunais de Contas em reprovar as contas destes presidentes de Câmara Municipais têm como base a Lei Complementar nº 131/2009, mais conhecida como “Lei da Transparência”.

"Fora do ar" - Em plena era digital a Casa que cria as Leis no município ainda se encontra sem um site oficial em pleno funcionamento para mostrar a população informações numa linguagem acessível e ao alcance de todos. Este blog já alertou por várias vezes sobre caso. (confira aqui e aqui)

O ex-governador do Maranhão e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) já não esconde mais sua disposição em disputar um das duas vagas ao Senado nas eleições de 2018. Ainda está atravessado na garganta de Zé Reinaldo Tavares as eleições de 2010, quando viu o sonho de se eleger senador levado por água abaixo causado pela desunião do seu próprio grupo político ao lançar outro candidato. Resultado, o grupo Sarney saiu vitorioso em 2010 elegendo Lobão e João Alberto, ambos do PMDB.

Responsável direto pelas articulações nos bastidores junto à classe política do Maranhão que culminou com a vitória do comunista Flávio Dino ao governo do estado e carregando no currículo vários cargos públicos ocupados por ele quando era aliado do clã Sarney, Zé Reinaldo não terá dificuldade de pelo menos ter a facilidade do diálogo junto a sua classe.

Nas eleições gerais de 2014, o deputado federal Zé Reinaldo além de articular junto à classe política maranhense para que estes votassem em Flávio Dino, ele também agiu como uma espécie de “guru” do comunista, visto que, conta com uma vasta experiência e conhece muitos poderosos no estado. Mas, ao que consta, após ser empossado governador do Maranhão, Flávio Dino já não nutre mais a mesma amizade de antes com seu “guru”. Zé Reinaldo chegou a receber convite para ser secretário de Estado, mas, estranhamente recusou.

Revelação – Numa conversa com o jornalista Ribamar Corrêa, da Coluna Repórter Tempo, o deputado Zé Reinaldo revelou que seu projeto é trabalhar politicamente para disputar uma cadeira no Senado em 2018. “Trata-se de um projeto amadurecido, consistente e que está evoluindo dentro das expectativas do ex-governador”, disse o jornalista Ribamar Corrêa na sua coluna (veja).

Outros – Além do deputado Zé Reinaldo, outros nomes demonstram disposição para disputar uma vaga de senador pelo Maranhão. O prefeito de Imperatriz, médico Sebastião Madeira (PSDB), já externou isso publicamente nos meios de comunicação, e o outro que trabalha silenciosamente para entrar na disputa por uma cadeira no Senado é o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho.