O Ministério Público Federal no Piauí obteve na Subseção da Justiça Federal em Corrente, a condenação da Faculdade Evangélica Cristo Rei - FECR e sua respectiva mantenedora a  Congregação da Igreja de Cristo ao

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional.  O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o r

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, entregou um ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, requerendo a autorização para o destaque de honorários advocatícios

A família não pode interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. Assim prevê o PLS 453/17, aprovado em decisão final pela CCJ do Senado. Se não houver recurso p

O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execu&

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí alertará 63 municípios que estão em situação irregular perante o Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI. O Conselho encaminhou ofício ao TCE informando que 63 (sessenta e três) municípios do Estado do P

Um neto do ex-presidente Luiz Inácio Lu

O prefeito Firmino Filho (PSDB) também vai recorrer a empréstimos para tocar ações da prefeitura de Teresina. E

O secretário de governo Merlong Solano levou nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa duas mensagens do gover

Na reta final da campanha eleitoral, o grupo político do prefeito de Parna&iacut

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (5) que o PSDB não encontrou indícios de fraude nas eleições de 2014. A informação foi dada em plenário pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou na tarde de hoje (11) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo no tribunal, a segunda parte da defesa do governo sobre as contas de 2014. Foram mais de 1 mil páginas respondendo aos questionamentos do Minis

O juiz federal Sérgio Moro pediu hoje (3) autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estão presos outros investigados na Operação Lava Jato. Dirceu foi preso h

A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema) negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para viajar para a cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, a fim de encontrar os filhos no Dia dos Pais, no segundo domingo de agosto.

Dirceu foi condenado n