REDUÇÃO E FEMINICÍDIO

Nesta quarta-feira (17), com um placar de 21 votos a favor e 6 contra, favoráveis e 6 contrários, a redução de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. Antes da votação, o deputado federal Silas Freire (PR) foi aplaudido ao defender a redução e pedir aos colegas parlamentares que a Lei do Feminicídio seja denominada “Daniele Rodrigues”, vítima da barbaridade em Castelo do Piauí.

NÚMEROS FALSOS

Sem sua fala, Silas alegou que defensores da manutenção da maioridade penal em 18 anos tentam enganar a população com números falsos sobre criminalidade de menores e ressocialização. E citou, indiretamente, a reportagem da revista Veja em que esses números são contestados. A revista trouxe esta semana um debate sobre o tema tendo como cenário o crime hediondo de Castelo do Piauí, no qual 4 garotas foram abusadas por 4 garotos menos de idade. Uma delas, exatamente Daniele Rodrigues, morreu no hospital. Confira no vídeo abaixo:

IMPUNIDADE

Silas comentou que foi enterro de Daniele e ouviu de sua mãe “que a dor que ela sentia se confundia com a dor da impunidade, porque os matadores da sua filha não iriam pagar por aquela monstruosidade”. Foi quando o parlamentar piauiense pediu às deputadas federais presentes à votação dessem o nome da jovem à lei do Feminicídio.

O QUE FOI APROVADO

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Houve protestos de organizações não governamentais e assessores parlamentares. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha disse que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.